Na sessão de hoje (19), os vereadores definiram em votação a composição das Comissões Permanentes da Casa Legislativa. As comissões são órgãos técnicos com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara e emitir parecer sobre a mesma, ou de proceder estudos sobre assuntos de natureza essencial, ou, ainda, de investigar fatos determinados de interesse da Administração.

As comissões ficaram assim constituídas:

Constituição, Redação e Justiça: presidente Guguzinho Streit – PTB, relator Xandão Gomes – PRB, membros Dilamar de Jesus – PSB, Maninho Fauri – PSD e Armando Azambuja – PT.

Orçamento, Tomada de Contas e Finanças: presidente Dilamar de Jesus – PSB, membros Sérgio Ângelo – PV e Joãozinho da Saúde – PMDB.

 Obras e Serviços Públicos: presidente Nadim Harfouche – PP, membros Eraldo Roggia – PBT e Maninho Fauri – PSD.

Educação, Cultura, Desportos, Ciência, Turismo e Tecnologia: presidente Professor Igor Bernardes – PPS, membros Sérgio Ângelo – PV e André Gutierres – PP.

Saúde e Bem Estar Social: presidente Evandro Rodrigues – PSDB, membros Dieguinho dos Santos – PSD e Armando Azambuja – PT.

 Transportes e Sistema Viário: presidente Guto Lopes – PSOL, membros André Gutierres – PP e Jessé Sangali – PSDB.

 Defesa do Consumidor: presidente Nadim Harfouche – PP, membros Guto Lopes – PSOL e Professor Igor Bernardes – PPS.

 Agricultura e Pecuária: presidente Adão Pretto – PT, membros Belamar Pinheiro – PSDB e Guto Lopes – PSOL.

Meio Ambiente: presidente Sérgio Ângelo – PV, membros Adão Pretto – PT e Evandro Rodrigues – PSDB.

 Defesa da Criança, do Adolescente, das Minorias e dos Direitos Humanos: presidente Armando Azambuja – PT, membros Eraldo Roggia – PTB e Belamar Pinheiro – PSDB.

 Segurança, Trabalho e Cidadania: presidente Xandão Gomes – PRB, membros Rodrigo Pox – PDT e Armando Azambuja – PT.

 Habitação e Desenvolvimento: presidente Maninho Fauri – PSD, membros Adão Pretto – PT e André Gutierres – PP.

 Direitos da Pessoa com Deficiência: presidente Dieguinho Santos – PSD, membros Belamar Pinheiro – PSDB e Guguzinho Streit – PTB.

 Defesa dos Direitos da Mulher: presidente Belamar Pinheiro – PSDB, membros Adão Pretto – PT e Guto Lopes – PSOL.

 Bem-Estar Animal: presidente Prof. Igor Bernardes – PPS, membros Guto Lopes – PSOL e Evandro Rodrigues – PSDB.

 O papel das Comissões Permanentes

1. 
   

   São órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos de vereadores com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara.

   
   


2. 
   

   Com relação a determinadas proposições ou projetos, essas Comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de o assunto ser levado ao Plenário.

   
   


3. 
   

   Com relação a outras proposições elas decidem, aprovando-as ou rejeitando-as, sem a necessidade de passarem elas pelo Plenário da Casa. A composição parlamentar desses órgãos técnicos é renovada a cada ano ou sessão legislativa.

   
   


4. 
   

   Na ação fiscalizadora, as Comissões atuam como mecanismos de controle dos programas e projetos executados ou em execução, a cargo do Poder Executivo.