A Câmara Municipal de Viamão esclarece que não foi oficiada pela Justiça em relação à decisão judicial mencionada em algumas matérias jornalísticas, referente a condenação em 1° grau do Prefeito Rafael Bortoletti.
Reforçamos que não há qualquer determinação para a Câmara tomar qualquer providência neste momento, uma vez que a própria sentença judicial afirma, de forma expressa e destacada, que eventuais medidas só poderão ser analisadas após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couberem mais recursos — o que pode levar anos.
Qualquer interpretação diferente disso é precipitada e carrega forte motivação política.
A Câmara Municipal seguirá agindo com responsabilidade, respeito à legalidade e total compromisso com o seu papel institucional, sem se deixar influenciar por pressões externas ou disputas político-partidárias.
Câmara Municipal de Viamão
Compromisso com a democracia e com a verdade.
