Na manhã desta quinta-feira (21), teve início a XVII Semana Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, uma iniciativa promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Compede, com o objetivo de ampliar o debate sobre inclusão, acessibilidade e a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência.

A solenidade aconteceu no plenário Tapir Rocha, contando com a presença do presidente do Legislativo, Rodrigo Pox – Podemos; do prefeito em exercício, Maninho Fauri – PSDB; do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Viamão – Compede, Dilceu Junior; da promotora de Justiça Gisele Moretto; do secretário de Desenvolvimento Social, Henrique Noronha; da secretária da Educação, Márcia Culau; do presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência, Lucianinho – União Brasil; e dos vereadores Plínio Konig – PSDB e Jonas Rodrigues – PL.

Com programação estendida até o dia 28 de agosto, a edição deste ano traz como tema central: “Lei Brasileira de Inclusão: acessibilidade é abrir portas. Inclusão é manter as portas abertas”. A Semana propõe-se a ser mais do que um momento de reflexão, tratando-se de um espaço para fortalecer a construção de políticas públicas eficazes, estimular a conscientização da sociedade e reafirmar o compromisso do poder público com a equidade, a justiça social e a valorização da diversidade humana.

O prefeito em exercício, Maninho Fauri – PSDB, destacou que a construção de uma sociedade mais justa e igualitária passa, necessariamente, pela garantia de políticas públicas inclusivas, pelo fortalecimento do trabalho em rede e pela efetivação de ações integradas entre as áreas da educação, saúde e assistência social. “Nenhuma política pública se sustenta de forma isolada. É fundamental que todas as esferas atuem em conjunto, com diálogo, planejamento e compromisso”, expôs.

Além disso, Maninho também pontuou que a Prefeitura tem o compromisso de transformar os projetos defendidos no plano de governo em realidade prática, e citou a importância de um centro de inclusão e reabilitação, que funcionará no antigo Ginásio Municipal a fim de ampliar a rede de apoio e atendimento às pessoas com deficiência. “Estamos trabalhando para garantir a acessibilidade arquitetônica em todos os prédios públicos e passeios, conforme determina a legislação. Queremos sinalizar caminhos, com uma gestão que escuta, constrói junto e busca soluções concretas”, afirma.

LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO - Sobre a legislação, o presidente do Compede, Dilceu Junior, citou a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destacando os variados desafios ainda existentes para contemplar a acessibilidade plena, como as barreiras atitudinais, que são as atitudes ou comportamentos que impedem ou prejudicam a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

3º FÓRUM MUNICIPAL - O vereador Lucianinho – União Brasil também falou sobre o 3° Fórum Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, cujo tema a ser trabalhado neste ano é acessibilidade urbana. O referido Fórum será realizado no dia 23 de agosto de 2025, das 8h às 12h, no Hall da CUFA, localizado na Avenida Senador Salgado Filho, 2055 – Parada 36, bairro Cecília.

Confira, abaixo, a programação da XVII Semana Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência: