A Câmara Municipal de Viamão – CMV aprovou, na sessão plenária da quinta-feira (21), o projeto de lei 121/2025, elaborado pelo Poder Executivo, que promove a atualização da lei municipal n.º 4.585/2017, que trata da implantação do Plano de Carreira, Quadro de Cargos, Vencimentos e Funções Públicas do município de Viamão, adequando-a às atuais demandas da administração pública e à realidade dos serviços prestados à população. A principal alteração refere-se ao ajuste da carga horária dos cargos de enfermeiro e contador, que anteriormente estavam estruturados com jornada de 30 horas semanais, sendo agora reenquadrados para 40 horas semanais, total ou parcialmente, conforme a natureza e as necessidades dos serviços desempenhados.

O Executivo justifica que esta medida busca garantir maior disponibilidade dos profissionais para atendimento à população, especialmente no âmbito da saúde pública e da administração contábil, setores que vêm apresentando crescente demanda e exigem maior presença técnica e operacional.

Ainda de acordo com o PL, foram revisados e atualizados os quantitativos de diversos cargos, como o de psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo e enfermeiro, com o objetivo de promover o reenquadramento da força de trabalho e assegurar a compatibilidade com a atual demanda dos serviços públicos municipais.

Outra importante inclusão diz respeito à criação da faixa salarial do cargo de médico especialista – NS VII, com jornada de 20 horas semanais e salário-base fixado em R$ 10.456,80. Essa medida visa fortalecer o atendimento especializado no âmbito da saúde pública municipal, proporcionando à população o acesso a profissionais altamente qualificados em diversas áreas médicas, como cardiologia, neurologia, psiquiatria, entre outras.

Por fim, o Poder Executivo explica que as alterações propostas na legislação atual buscam reestruturar a jornada de trabalho de cargos estratégicos para melhor aproveitamento da força de trabalho, além de adequar os quantitativos ao cenário atual de execução das políticas públicas municipais. O Executivo também pontua que o projeto de lei permite corrigir distorções identificadas na legislação vigente, de maneira a fortalecer a capacidade operacional da Administração Municipal e ampliar a oferta de serviços especializados de saúde.