O Agosto Lilás, campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, reforça a importância da informação, da prevenção e do acesso à rede de proteção. Em Viamão, a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal integra essa estrutura de defesa dos direitos das mulheres e atua como um espaço institucional de acolhimento, orientação e encaminhamento de demandas relacionadas à violência e à discriminação. Mais do que marcar o calendário, o Agosto Lilás reforça a necessidade de manter o enfrentamento à violência contra a mulher como uma responsabilidade permanente de toda a sociedade. A campanha chama atenção para a importância de reconhecer situações de violência, conhecer os direitos e saber onde buscar ajuda.
Criada para fortalecer a participação feminina e ampliar a atuação do Poder Legislativo na defesa dos direitos das mulheres, a Procuradoria tem entre suas atribuições receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher no âmbito municipal. A atuação do órgão também envolve o acompanhamento de programas voltados à promoção da igualdade entre homens e mulheres, a fiscalização de ações e campanhas educativas e antidiscriminatórias, além da promoção de estudos e debates sobre violência, discriminação e participação feminina na política.
Durante o Agosto Lilás, essa atuação ganha ainda mais relevância diante da necessidade de ampliar o conhecimento da população sobre os mecanismos de prevenção e enfrentamento à violência. A campanha busca sensibilizar a sociedade para as diferentes formas de violência contra a mulher e reforçar que a informação é uma das ferramentas para romper ciclos de violência e buscar ajuda.
A Procuradoria Especial da Mulher também trabalha para fortalecer a articulação com órgãos públicos e privados que desenvolvem políticas voltadas à garantia de direitos. Entre suas atribuições está, ainda, a organização e divulgação da legislação relacionada à proteção das mulheres, incluindo a Lei Federal nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, contribuindo para ampliar o acesso da população à informação sobre direitos e mecanismos de proteção.
A Procuradoria Especial da Mulher integra uma rede formada por diferentes serviços e instituições que oferecem acolhimento, orientação, atendimento psicossocial, assistência jurídica, investigação e encaminhamento às mulheres em situação de violência.
Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Viamão
Endereço: Rua Luís Rosseti, 327, na casa em frente à Câmara Municipal de Viamão.
Atendimento: segunda, quarta e sexta-feira, das 10h às 12h e das 14h às 17h; terça e quinta-feira, das 10h às 12h e das 14h às 16h.
Telefone: (51) 98918-9224.
CRM – Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência
Endereço: Rua Mario Antunes da Veiga, 135, Centro.
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h.
Telefone: (51) 3446-6301.
Serviços: acolhimento, orientação e encaminhamento, com apoio na construção de novas perspectivas de vida e autonomia.
DEAM Viamão – Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher
Endereço: Largo Antônio Curtis Giordani, nº 07, Centro.
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h.
E-mail: viamao-deam@pc.rs.gov.br.
Telefones: (51) 3435-9314 e (51) 3435-9315.
Serviços: apuração e investigação de ocorrências e encaminhamento de medidas de proteção de urgência.
Sala das Margaridas
Localização: junto à Delegacia, no Largo Antônio Curtis Giordani, s/nº, ou na esquina da Rua Mario Antunes da Veiga com a Rua Cel. Marcus de Andrade, Centro.
Telefone: (51) 3435-9150.
Serviço: espaço de acolhimento especializado a mulheres vítimas de violência.
Defensoria Pública de Viamão
Sede: Avenida Bento Gonçalves, 250, Centro.
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
Foro: Avenida Bento Gonçalves, 90, Centro.
E-mail: viamao@defensoria.rs.def.br.
Telefones: (51) 3394-1875 e (51) 3485-3164 (Foro).
Serviços: defesa jurídica e apoio psicossocial.
Ministério Público – CAOEVCM – Enfrentamento à Violência Contra a Mulher
1ª Promotoria de Justiça Especializada de Viamão.
Endereço: Rua Bento Gonçalves, 76, Centro.
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h.
E-mail: mpviamao@mprs.mp.br.
Telefones: (51) 3295-2904 e (51) 99739-8521.
CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Endereço: Rua Osvaldo Aranha, Centro.
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem fechar ao meio-dia.
E-mail: creasviamao@gmail.com.
Telefone: (51) 3435-1596.
Serviço: atendimento especializado a famílias e indivíduos em situação de risco social.
Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher
Serviço: canal federal de atendimento e orientação para mulheres em situação de violência, disponível em todo o país.
COMDIM – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Vinculação: Secretaria do Desenvolvimento Social.
E-mail: comdim@viamao.rs.gov.br.
Telefone: (51) 92005-8806.
COVIDICA – Conselho Viamonense dos Direitos da Criança e do Adolescente
Vinculação: Secretaria de Desenvolvimento Social / Secretaria de Cidadania e Assistência Social.
E-mail: covidicaviamao@gmail.com.
Telefone: (51) 3485-8954.
