Foi aprovado, na sessão plenária desta terça-feira (18), o projeto de lei 65/2026, de autoria do vereador Alex Boscaini – PT, que cria o Sistema Cicloviário no município. A justificativa da matéria expõe que o presente PL apresenta diretrizes em harmonia com os ideais de desenvolvimento sustentável, que deverão nortear as políticas públicas a serem implementadas e estimular a participação da coletividade no processo de proteção e preservação do meio ambiente urbano.

A proposição determina que a ciclovia será constituída de pista própria para a circulação de bicicletas, separada fisicamente do tráfego geral, sendo totalmente segregada da pista de rolamento do tráfego geral, calçada, acostamento, ilha ou canteiro central. Além disso, as ciclovias podem ser implantadas na lateral da faixa de domínio das vias públicas, no canteiro central, nas margens de cursos d’água, nos parques e em outros locais de interesse.

O PL também prevê que as ciclovias devem ter traçado e dimensões adequadas para segurança do tráfego de bicicletas e possuir sinalização de trânsito específica. Também devem ser implantados Sistemas de Comunicação Emergencial por chips ou telefones, a cada um quilômetro nas ciclovias, para dar assistência aos ciclistas em caso de acidentes, dificuldades de locomoção e situações de qualquer natureza que ameacem à segurança dos usuários quando da utilização do Sistema Cicloviário e da população do entorno. Por fim, o projeto elenca que o material a ser utilizado na construção do Sistema Cicloviário, deverá ser antiderrapante, não asfáltico e permeável.