O presidente da Associação de Moradores do Lago Tarumã - ALTA, Luiz Henrique Feijó Machado, participou da apresentação do Projeto de Lei nº 57/2026, de autoria do vereador Marco Antonio Borrega - PDT, que propõe a instituição do Parque do Lago Tarumã, em Viamão. A proposta estabelece normas para a proteção ambiental, uso sustentável e gestão da área, considerada um dos mais importantes patrimônios naturais do município. Protocolado na Câmara Municipal de Viamão - CMV, o projeto encontra-se em tramitação e será apreciado pelas comissões permanentes antes de seguir para votação em plenário.
Durante a apresentação da matéria, Luiz Henrique destacou que a iniciativa é resultado de um amplo processo de construção coletiva envolvendo diversos setores da sociedade viamonense. “Essa proposta nasce de uma construção coletiva da cidade de Viamão, justamente em uma semana simbólica para a pauta ambiental. Na sexta-feira, celebra-se o Dia Internacional do Meio Ambiente”, afirmou. Segundo ele, o projeto busca aperfeiçoar os instrumentos legais já existentes para garantir maior proteção ao Lago Tarumã e seu entorno. Conforme ressaltou, estudos técnicos recentes evidenciam a relevância ambiental da área. Um diagnóstico ambiental contratado pela ALTA apontou a complexidade ecológica do local, que abriga áreas úmidas, vertentes naturais, vegetação nativa e espécies da fauna regional.
“A biodiversidade presente no Lago Tarumã precisa ser considerada dentro do processo de urbanização que ocorreu no entorno, conciliando a preservação ambiental com atividades de lazer, entretenimento e esporte”, observou Luiz Henrique. O presidente da ALTA também enfatizou a importância estratégica do lago para a regulação climática e para a conservação dos recursos hídricos da Região Metropolitana. Luiz lembra que o Lago Tarumã integra a bacia hidrográfica do Rio Gravataí, desempenhando papel fundamental na proteção ambiental e na qualidade de vida da população. Ainda segundo Luiz Henrique, o projeto reforça a necessidade de responsabilidade socioambiental e de uma gestão baseada em critérios técnicos. “Precisamos de um olhar qualificado para essas questões, com instrumentos como o plano de manejo e a recuperação de áreas degradadas, garantindo a preservação desse patrimônio para as futuras gerações”, declarou.
O Projeto de Lei nº 57/2026 prevê a adoção de um modelo de gestão mais moderno e participativo por meio da criação do Conselho Gestor do Parque do Lago Tarumã. O órgão contará com representantes do Poder Público e da sociedade civil organizada, assegurando maior participação comunitária nos processos decisórios relacionados à área. A proposta também estabelece a elaboração do Plano de Manejo e do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), considerados instrumentos essenciais para orientar o uso sustentável do espaço, definir zonas de proteção e recuperação ambiental, disciplinar atividades permitidas e promover a restauração de áreas impactadas.
Outro ponto previsto no texto é o reconhecimento de que as áreas inseridas no parque que atendam aos critérios legais serão enquadradas como Áreas de Preservação Permanente (APPs), devendo observar integralmente as restrições de uso e ocupação estabelecidas pela legislação ambiental vigente. Para os defensores da proposta, a criação do Parque do Lago Tarumã representa um avanço na proteção do patrimônio ambiental de Viamão, conciliando conservação, participação social e desenvolvimento sustentável em uma das áreas naturais mais relevantes do município.
