A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Câmara Municipal de Viamão, que investiga a eficiência e a qualidade dos serviços prestados pela Aegea Corsan, realizou na última segunda-feira (1º) uma visita técnica a estações de tratamento de esgoto - ETEs e de tratamento de água - ETAs operadas pela concessionária. Participaram da atividade o presidente da CPI, vereador Marco Antonio Borrega - PDT, o relator da comissão, vereador Alex Boscaini - PT, além dos vereadores Dieguinho Santos - PSD e Lucas Souza - PSDB. Também acompanharam a visita um representante do vereador Lucianinho - União Brasil, assessores da comissão e técnicos da concessionária. Conforme informações repassadas pela CPI, a agenda teve início na Estação de Tratamento de Esgoto - ETE de Itapuã. Durante a vistoria, os integrantes da comissão observaram aspectos relacionados à localização da unidade, implantada em área próxima a residências da comunidade local.
Segundo relato da comissão, foi apontado que a estação está situada a cerca de 10 metros de moradias e não possui uma faixa de proteção vegetal em seu entorno. Os parlamentares registraram que a legislação ambiental prevê a existência de um cordão de vegetação e distanciamento mínimo entre esse tipo de empreendimento e áreas residenciais. Durante a visita, os técnicos da concessionária também apresentaram o funcionamento do sistema de tratamento de esgoto. Conforme relatado pela CPI, foi informado que o efluente tratado é conduzido por um curso d'água que deságua na lagoa da região. A comissão também observou um dos pontos de bombeamento do sistema, onde, segundo os relatos recebidos, podem ocorrer situações de retorno do esgoto em períodos de cheia, deixando parte do material exposto.
Ainda de acordo com a CPI, os representantes da Aegea Corsan prestaram esclarecimentos técnicos sobre o funcionamento da estrutura, mas informaram que a implantação da ETE foi autorizada pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental - Fepam. A comitiva também visitou estruturas relacionadas ao sistema de esgotamento sanitário que atende Viamão. Conforme a Comissão, o município não possui atualmente uma estação própria de tratamento de esgoto, contando com sistemas de coleta e recalque que encaminham os efluentes para tratamento em Alvorada.
Segundo os integrantes da CPI, durante a visita não foram apresentados dados sobre o volume de esgoto efetivamente transportado para a estação de tratamento localizada no município vizinho, nem sobre a quantidade total produzida em Viamão. A comissão informou ainda que um relatório encaminhado pela concessionária menciona a disponibilidade de rede de esgotamento sanitário para cerca de 20% da população atendida. Na sequência, os parlamentares conheceram a Estação de Tratamento de Esgoto de Alvorada, onde receberam informações técnicas sobre os processos de tratamento realizados pela unidade.
A agenda incluiu ainda uma visita à Estação de Tratamento de Água - ETA de Alvorada, considerada a maior unidade operada pela Aegea Corsan no Rio Grande do Sul. Conforme os esclarecimentos técnicos apresentados à comissão, a estação possui capacidade para tratar até 1.600 litros de água por segundo, utilizando água captada do Rio Gravataí. De acordo com as informações fornecidas durante a visita, aproximadamente 800 litros por segundo são destinados ao abastecimento de Viamão, havendo ainda um plano de contingência que permite ampliar esse volume para até 1.000 litros por segundo quando necessário.
Com base nos dados apresentados pela concessionária, integrantes da CPI avaliaram que a atual estrutura de abastecimento demonstrada durante a visita indica capacidade de fornecimento de água para o município. Segundo a CPI, isso evidencia que o projeto de buscar água de poços artesianos em Águas Claras não é relevante do ponto de vista de abastecimento. As observações e informações coletadas durante as visitas técnicas deverão integrar os trabalhos de apuração conduzidos pela comissão.
