Aprovado projeto que amplia o acesso a medicamentos para pessoas com TEA

Foi aprovado, na sessão plenária da última terça-feira (29), o projeto de lei 123/2026, de autoria da vereadora Eda Giendruczak – PDT, que autoriza o município de Viamão a firmar convênio com farmácias ou grupo de farmácias a fim de suplementar o fornecimento de medicamentos utilizados no tratamento do Transtorno do espectro Autista - TEA, no âmbito da rede de saúde básica do município. 

Conforme o PL, medicamentos que tratam comorbidades associadas ao TEA, como insônia, hiperatividade e agressividade, são incluídos nessa autorização, além de medicamentos recomendados por médicos especialistas no tratamento de indivíduos com o transtorno. O convênio terá prazo de duração até que o governo federal faça a inclusão desses remédios no programa “Farmácia Popular”.

A proposição também determina que o município de Viamão fica autorizado a firmar convênio com clínicas ou hospitais, no âmbito do município ou região metropolitana, no intuito de suprir eventuais necessidades de consulta com médicos das especialidades de neurologia, neuropediatria, psiquiatria e fonoaudiologia.

Caso não existam clínicas ou hospitais no âmbito do município que disponham de um número de especialistas suficiente para os atendimentos relacionados, o PL prevê que o município poderá firmar convênio diretamente com os médicos especialistas que atenderem em seus consultórios particulares. Segundo a justificativa do projeto, a referida autorização para o convênio com clínicas e hospitais, assim como diretamente com profissionais especialistas, busca ampliar a rede de atendimento e suprir deficiências no atendimento.