Câmara aprova projeto que declara Associação Águias do Asfalto como de Utilidade Pública
A Câmara Municipal de Viamão aprovou, na tarde desta terça-feira, 29 de setembro, o Projeto de Lei nº 126/2026, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Voluntários de Resgate Rodoviário Águias do Asfalto. A proposta, de autoria da presidente Michele Galvão -PSDB, reconhece a atuação da entidade em ações de resgate voluntário, assistência humanitária e apoio à comunidade de Viamão.
A entidade é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, e desenvolve atividades relacionadas ao resgate voluntário, assistência humanitária e apoio à comunidade. Conforme o projeto, a declaração de Utilidade Pública reconhece a relevância das ações desenvolvidas em benefício da coletividade viamonense.
ATUAÇÃO EM RESGATES E AÇÕES HUMANITÁRIAS
Entre as atividades relacionadas no projeto estão ações de resgate voluntário e apoio em situações de emergência e calamidade pública, além da colaboração com órgãos públicos e entidades da sociedade civil em operações de ajuda humanitária e proteção à população.
A proposta também destaca campanhas de arrecadação e distribuição de donativos para famílias em situação de vulnerabilidade social, ações educativas voltadas à segurança no trânsito e à prevenção de acidentes, além de atendimentos de emergência e formação de novos profissionais por meio de cursos de atendimento pré-hospitalar.
RECONHECIMENTO DA ATUAÇÃO DA ENTIDADE
Segundo a justificativa do projeto, o grupo atua de forma organizada e permanente em ações de resgate e apoio à população, especialmente em situações de emergência, acidentes e eventos climáticos extremos, prestando auxílio às vítimas e apoio logístico, além de colaborar com órgãos oficiais de segurança, saúde e defesa civil.
A justificativa também menciona iniciativas sociais e humanitárias desenvolvidas pela entidade, como campanhas para arrecadação e distribuição de alimentos, roupas, agasalhos, produtos de higiene, água potável e outros donativos destinados a famílias em situação de vulnerabilidade, além do trabalho educativo relacionado à segurança no trânsito, prevenção de acidentes, direção responsável e valorização da vida.
DECLARAÇÃO NÃO GERA DESPESA AUTOMÁTICA AO MUNICÍPIO
O projeto estabelece que a declaração de Utilidade Pública tem como finalidade reconhecer e valorizar o trabalho voluntário desenvolvido pela entidade e sua contribuição para o município e para a comunidade atendida.
A proposta prevê ainda que o Poder Executivo poderá estabelecer relações institucionais com a entidade, observada a legislação vigente. O texto também determina que a associação mantenha suas atividades de acordo com as finalidades previstas em seu Estatuto Social e observe os princípios da administração pública e do interesse público.
Conforme a justificativa apresentada, a declaração, por si só, não gera obrigação financeira ao Poder Executivo, não concede benefícios econômicos automáticos e não autoriza, isoladamente, a celebração de convênios ou a cessão ou utilização de bens públicos.
