Na noite da última terça-feira (26), a Câmara Municipal de Viamão – CMV realizou uma audiência pública para debater os impactos da proposta do Governo do Estado referente à privatização da gestão de escolas públicas no município. A iniciativa foi promovida pelo vereador Alex Boscaini - PT e reuniu representantes da comunidade escolar, sindicatos, parlamentares e membros da sociedade civil que manifestaram preocupação com os possíveis reflexos da medida sobre a educação pública. Também participaram da audiência o professor e ex-vereador Jussemar da Silva, o vereador Plínio Konig, o vereador Marco Antonio Borrega – PDT, o deputado estadual Adão Pretto Filho e a deputada estadual Sofia Cavedon, além de representantes do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul – CPERS.
O encontro teve como objetivo ampliar o diálogo sobre o tema e discutir os possíveis impactos da proposta na qualidade do ensino, na autonomia pedagógica das instituições e nas condições de trabalho dos profissionais da educação. Durante a audiência, também foi destacada a importância da transparência e da participação popular em decisões que podem afetar diretamente estudantes, professores, servidores e famílias viamonenses.
Ao abrir os debates, Alex Boscaini afirmou que o município de Viamão possui sete escolas incluídas no processo de concessão previsto pelo Governo do Estado, dentro de um total de 98 instituições em todo o Rio Grande do Sul. Segundo o parlamentar, ainda existem dúvidas em relação ao alcance da proposta. “O processo não deixa muito clara a verdadeira intenção do governo do Estado. Inicialmente, a proposta seria manter os professores concursados e as direções focadas na parte pedagógica, enquanto os serviços de manutenção e estrutura seriam administrados por terceiros. Mas acreditamos que esse pode ser apenas o primeiro passo da privatização”, declarou.
Durante sua manifestação, Jussemar da Silva ressaltou a relação histórica entre as escolas públicas e as comunidades em que estão inseridas. “A escola pública cria uma relação muito próxima com a comunidade. Existe uma interligação entre comunidade escolar, direção e educadores. Não podemos transformar a escola em mercadoria, lembrando que o leilão das unidades está previsto para o dia 26 de junho”, afirmou. Já o vereador Marco Antonio Borrega criticou a ampliação de modelos de concessão em serviços públicos. Segundo ele, experiências anteriores em áreas essenciais servem de alerta para o debate atual. “Está colocada como uma parceria público-privada, mas entendemos como uma privatização mascarada”, declarou.
A presidente do CPERS, Rosane Zan, afirmou que os recursos previstos pelo Governo do Estado demonstram a existência de capacidade de investimento direto na rede pública. Conforme destacou, a proposta prevê o repasse de R$ 4,5 bilhões à empresa vencedora da concessão das 98 escolas por um período de 25 anos. Rosane também destacou que, na região vinculada ao 22º Núcleo do CPERS, cerca de 20 escolas estão incluídas na proposta. “Hoje dizem que a medida trata apenas da estrutura das escolas, mas amanhã podem ser os professores nessa situação. É preciso defender a escola pública”, acrescentou.
O deputado estadual Adão Pretto Filho também se manifestou sobre o tema e relacionou o debate às experiências de privatização em outros setores. “Tarifas que disparam e precarização dos serviços são consequências observadas em diversos processos de privatização. A escola não merece ser mercadoria”, afirmou. O parlamentar informou, ainda, que protocolou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei para impedir privatizações em períodos de transição de governo.
Na mesma linha, a deputada estadual Sofia Cavedon avaliou que a proposta pode impactar diretamente o cotidiano escolar e a autonomia das instituições de ensino. “Com esse projeto, a escola perde autonomia e as decisões passam a ser terceirizadas. Precisamos defender a educação pública e mobilizar a sociedade para esse debate”, declarou. A parlamentar também anunciou a realização de uma reunião pública sobre o tema no próximo dia 12 de junho, às 9h, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Ao longo da audiência, os participantes reforçaram a defesa da educação pública e destacaram a necessidade de ampliar o debate com a sociedade antes da implementação de qualquer medida relacionada à gestão das escolas estaduais.
