Na sessão ordinária da última terça-feira (26), os vereadores da Câmara Municipal de Viamão – CMV aprovaram o projeto de lei 54/2026, de autoria do Poder Executivo, que criado o Fundo Municipal de Turismo de Viamão – FUMTUR, de natureza contábil e financeira, com a finalidade de apoiar, fomentar e financiar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável do turismo em Viamão. Conforme o PL, o FUMTUR, que terá duração indeterminada. fica vinculado à Secretaria Municipal de Turismo, responsável por sua gestão administrativa e financeira, sob orientação, acompanhamento, controle e fiscalização do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR.
O Poder Executivo afirma que a criação do FUMTUR justifica-se pela necessidade de estruturar, de forma organizada e permanente, o financiamento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do turismo local, considerando que o Município possui significativo potencial turístico, que demanda planejamento contínuo, investimentos específicos e mecanismos próprios de captação e gestão de recursos.
APLICAÇÃO DE RECURSOS - Os recursos do Fundo Municipal de Turismo de Viamão – FUMTUR serão utilizados no financiamento total ou parcial de programas, projetos e serviços de turismo desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Turismo, também sendo prevista a aplicação de recursos no desenvolvimento de programas, assim como na capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos na área de turismo. Os recursos serão, além disso, destinados ao custeio da promoção do Destino Turístico Viamão em feiras e eventos, assim como no custeio de passagens, hospedagens e alimentação dos membros da Secretaria de Turismo e Trade Turístico em viagens para divulgação, promoção ou capacitação turística.
O projeto de lei prevê que podem ser beneficiados dos recursos do FUMTUR os órgãos públicos e as organizações privadas sem fins lucrativos, com competência na área de turismo e que sejam sediadas no município, cadastradas regularmente na Secretaria Municipal de Turismo ou outro órgão que seja responsável pelas políticas públicas de turismo do município, devidamente constituídas há mais de um ano e que tenham por objetivo institucional o desenvolvimento sustentável do turismo municipal, desde que respeitada a legislação pertinente aos gastos de recurso público vigente. Nesse sentido, a proposição esclarece que o FUMTUR apoiará somente projetos que atendam às diretrizes do Plano do Municipal de Turismo e do Plano Nacional de Turismo.
Por fim, o Executivo enfatiza que a instituição do Fundo contribui diretamente para o desenvolvimento econômico e sustentável de Viamão, estimulando a geração de emprego e renda, valorizando o patrimônio cultural e natural e consolidando o turismo como vetor estratégico de crescimento do município.
