O projeto de lei 50/2026, elaborado pelo vereador William Pereira – Podemos, foi aprovado na sessão ordinária da última quinta-feira (23), realizada diretamente do 43º Rodeio Crioulo de Viamão, tornando oficial a participação da Feira da Agricultura Familiar nos rodeios, exposições, festas campeiras, feiras e demais eventos promovidos, apoiados ou autorizados pelo Poder Executivo Municipal.

O vereador esclarece que a Feira da Agricultura Familiar terá espaço garantido e adequado para comercialização e exposição de produtos oriundos da agricultura familiar local e regional, como hortifrutigranjeiros, panificados, conservas, embutidos, mel e derivados, artesanato rural e produtos coloniais, assim como os demais produtos de origem artesanal e familiar, devidamente regularizados.

“Os rodeios, exposições e feiras campeiras são eventos que reúnem grande público e representam a identidade do nosso povo. Tornar oficial a participação da Feira da Agricultura Familiar nesses eventos significa gerar renda direta aos produtores locais, incentivar a produção rural, fortalecer a economia do interior e aproximar o campo da cidade”, fala William.

Segundo o projeto, compete ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, organizar e coordenar a participação dos feirantes, além de disponibilizar infraestrutura mínima necessária, como tendas, pontos de energia elétrica, água e sanitários.

O objetivo da proposição é também promover a divulgação da Feira junto à programação oficial do evento, priorizando produtores do município, devidamente cadastrados como agricultores familiares. “A medida promove o consumo de alimentos de qualidade, produzidos por famílias do próprio município, fomentando o desenvolvimento sustentável e a permanência do agricultor no meio rural”, diz o vereador William.

O parlamentar também destaca que poderão participar da Feira agricultores e agroindústrias familiares, artesãos rurais e associações/cooperativas regularmente constituídas, mediante cadastro prévio junto ao órgão competente do município. O Poder Executivo também estará autorizado a firmar parcerias com cooperativas, associações, entidades de assistência técnica e extensão rural e demais instituições para viabilizar a execução da lei, como a EMATER/RS-Ascar.

Outro aspecto importante estabelecido no projeto é que a participação dos feirantes na Feira da Agricultura Familiar será isenta de taxas de inscrição ou ocupação de espaço nos eventos.