Na noite da última quarta-feira (22), a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI que apura a eficiência e a qualidade dos serviços prestados pela concessionária Aegea Corsan, responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto em Viamão, realizou sua segunda reunião ordinária na Câmara Municipal de Viamão - CMV. Os membros da Comissão apresentaram o cronograma de trabalhos e definiram as plenárias regionais a serem realizadas nas comunidades.
Além disso, houve deliberação sobre a documentação e informações a serem solicitadas ao Executivo Municipal e à concessionária para melhor entendimento do contrato que vigora no município. A comissão é presidida pelo vereador Marco Antonio Borrega - PDT e composta pelos vereadores Alex Boscaini – PT (relator), Lucianinho - União Brasil, Dieguinho Santos - PSD, William Pereira - Podemos, Rodrigo Pox – Podemos e Lucas Souza - PSDB.
Durante a reunião, os parlamentares aprovaram o cronograma de atividades e definiram a realização de plenárias regionais, com o objetivo de ouvir a população e coletar informações sobre a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. As datas já foram estabelecidas, restando a confirmação dos locais e horários. O calendário preliminar prevê encontros nas seguintes regiões: Augustas (04/05), Viamópolis – 1ª parte (11/05), Centro (18/05), Itapuã (25/05), São Tomé (01/06), Águas Claras (08/06), Vila Elza (15/06), Santa Isabel (22/06) e Santo Onofre (29/06).
Outro ponto central da reunião foi a deliberação sobre os documentos e informações que serão requisitados ao Executivo Municipal e à concessionária. Entre os itens solicitados estão a íntegra do contrato vigente entre a Prefeitura e a empresa, os pareceres técnicos que embasaram sua formalização e o contrato anterior à privatização da Corsan. A Comissão também requererá relatórios detalhados sobre a qualidade da água fornecida nos últimos 12 meses, incluindo análises de potabilidade e segurança física, química e biológica, além da identificação dos laboratórios responsáveis. No campo operacional, serão solicitados dados quantitativos sobre reclamações de usuários, como falta de água, vazamentos, cobranças indevidas e serviços de recuperação de pavimentos, bem como o prazo médio de atendimento.
Ainda constam entre os pedidos, informações sobre o histórico de interrupções no abastecimento de água nos últimos dois anos, a destinação e o tratamento do esgoto coletado no município, as localidades já atendidas pelo sistema de esgotamento sanitário e a íntegra do plano municipal de saneamento vigente. A Comissão também pretende analisar o rejeito do tratamento da Estação de Tratamento de Esgoto de Itapuã. As informações levantadas ao longo dos trabalhos deverão subsidiar a avaliação do cumprimento das obrigações contratuais pela concessionária e contribuir para o aprimoramento dos serviços prestados à população. A próxima reunião da CPI está marcada para terça-feira (28), após a sessão plenária da Casa Legislativa.
