A Câmara Municipal de Viamão – CMV aprovou o projeto de lei 110/2026, de autoria do vereador Felipe Almada – Progressistas, que institui o Programa Banco Municipal de Rações e Medicamentos Veterinários, com a finalidade de captar, receber, armazenar e promover a destinação de doações de rações, medicamentos veterinários, utensílios e insumos destinados ao atendimento de animais em situação de vulnerabilidade.
O Programa busca incentivar a solidariedade e a proteção animal; além de reduzir o desperdício de produtos aptos ao consumo e utilização animal. Também pretende auxiliar protetores independentes, organizações da sociedade civil e entidades de proteção animal regularmente constituídas, de maneira a contribuir para a manutenção da saúde e do bem-estar de cães, gatos e demais animais domésticos. Assim, a iniciativa objetiva promover ações de conscientização sobre guarda responsável e proteção animal.
Podem ser beneficiários do Programa, organizações da sociedade civil voltadas à proteção animal, protetores independentes devidamente cadastrados junto ao município, quando houver regulamentação específica, famílias em situação de vulnerabilidade econômica que possuam animais domésticos e programas municipais de proteção e bem-estar animal. O PL também prevê que podem ser recebidos por meio do Programa, rações industrializadas dentro do prazo de validade, medicamentos veterinários dentro do prazo de validade e em condições adequadas de uso, materiais de higiene e limpeza destinados ao cuidado animal, casinhas, camas, cobertores, coleiras, guias, comedouros e utensílios similares, assim como outros insumos relacionados ao bem-estar animal.
A proposição define que as doações podem ser realizadas por pessoas físicas, empresas, estabelecimentos comerciais, clínicas veterinárias, indústrias, distribuidoras, organizações da sociedade civil e demais instituições interessadas. Por fim, o PL destaca que o Programa poderá promover campanhas educativas voltadas à guarda e adoção responsáveis, combate aos maus-tratos e ao abandono de animais, assim como conscientização sobre vacinação, castração e cuidados veterinários.
