Foi aprovado, na sessão ordinária de terça-feira (7), o requerimento 21/2026, de autoria do vereador Marco Antonio Borrega – PDT, que solicita a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para apurar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados pela concessionária Aegea Corsan, responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto em Viamão.
“Observa-se, de forma reiterada, a ocorrência de desabastecimento, interrupções frequentes no fornecimento, baixa pressão e perdas na rede de distribuição, além de questionamentos quanto à qualidade da água disponibilizada à população. Este problemas têm gerado impactos diretos na vida cotidiana dos cidadãos, comprometendo condições básicas de higiene, saúde pública e dignidade humana”, expõe Borrega.
O parlamentar afirma que a criação da CPI tem por finalidade investigar eventuais falhas na prestação dos serviços e verificar o cumprimento das obrigações contratuais, legais e regulatórias por parte da concessionária. Além disso, a Comissão terá a incumbência de analisar a atuação e auxiliar os órgãos fiscalizadores e do Poder Executivo Municipal na busca da melhor solução aos serviços prestados pela concessionária.
“Há recorrentes denúncias relativas à cobrança considerada abusiva de tarifas de água e esgoto, sem a devida transparência ou justificativa adequada, sem o planilhamento dos custos individuais e critérios de cobranças, e sem a regularidade de leituras dos hidrômetros. Além disso, há uma insatisfatória recomposição das vias públicas após a realização de intervenções pela concessionária”, enumera Borrga.
O vereador reitera, ainda, a precariedade no atendimento prestado à população em suas agências, o que agrava o cenário de insatisfação dos usuários. Ele diz que, no que se refere aos investimentos previstos contratualmente, impõe-se a necessidade de apuração quanto ao seu efetivo cumprimento, especialmente em relação à redução dos índices de perdas no sistema de distribuição.
“Nesse contexto, torna-se pertinente avaliar a viabilidade técnica e operacional de alternativas estruturais, como a retomada da Estação de Tratamento de Água (ETA) de Itapuã, em contraposição à atual estratégia de complementação do sistema por meio da perfuração de poços profundos”, fala. Borrega explica que esta medida, a princípio emergencial, suscita dúvidas quanto à sua capacidade de atendimento em médio e longo prazo, considerando a possível necessidade de ampliação significativa dos volumes de extração, o que considera que pode comprometer sua sustentabilidade, sendo relevante, dessa forma, a análise de soluções baseadas em captação de águas superficiais.
Por fim, Borrega ressalta que a CPI permitirá a coleta de informações, a oitiva de responsáveis, a análise de documentos, contratos e indicadores de desempenho, além de promover a transparência e o controle social, contribuindo para a identificação de responsabilidades e a proposição de medidas corretivas que assegurem a adequada prestação dos serviços à população de Viamão.
