Câmara de Viamão aprova projeto que prevê parcerias para revitalização do comércio na região central
Na sessão plenária desta terça-feira (6), foi aprovado, na Câmara Municipal de Viamão – CMV, o projeto de lei 132/2026, que autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias e demais instrumentos de cooperação destinados ao fortalecimento, desenvolvimento, modernização e revitalização da atividade econômica e comercial da região central do município de Viamão, autorizando a transferência de recursos à Câmara de Dirigentes Lojistas de Viamão – CDL Viamão, Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Viamão – Acivi e Sindicato do Comércio Varejista de Viamão – Sindilojas Viamão. As parcerias que envolvam transferência de recursos públicos devem ser precedidas de processo administrativo regularmente instruído.
A iniciativa busca fortalecer e fomentar a atividade econômica e comercial da região do centro de Viamão, promovendo a modernização e o aumento da competitividade dos estabelecimentos locais. Além disso, o PL pretende estimular a inovação e a incorporação de novas tecnologias aos processos de gestão, divulgação, atendimento e comercialização, também ampliando os canais de divulgação e comercialização de produtos e serviços oferecidos no município. O projeto também pretende fomentar a capacitação, consultoria e assistência técnica aos empreendedores e estabelecimentos participantes, contemplando, além disso, ações destinadas à atração de consumidores, à circulação de pessoas e ao incremento da atividade econômica na região central. O PL também planeja incentivar a ocupação econômica dos imóveis situados na região central e contribuir para a redução da vacância de estabelecimentos comerciais. As iniciativas expostas na proposição podem decorrer de projetos elaborados pelo Poder Executivo ou de propostas apresentadas por organizações da sociedade civil e demais entidades interessadas.
Conforme exposto na justificativa do projeto, no município de Viamão, os levantamentos realizados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio apontam que o crescimento dos negócios on-line ajudou a reduzir o fluxo de consumidores tradicionais no centro da cidade e nas regiões de grande comércio, acelerando um processo de esvaziamento do varejo físico. A natureza da circulação mudou de pedestres e compradores para veículos de entrega e redes de logística, evidenciando a necessidade de criação de instrumentos públicos capazes de contribuir para a modernização, fortalecimento e revitalização econômica da região central.
Nesse sentido, o Executivo entende que o enfrentamento dessa realidade não comporta uma solução única ou previamente determinada. Ao contrário, demanda a possibilidade de desenvolvimento de diferentes iniciativas, abrangendo capacitação e qualificação empresarial, inovação e transformação digital, comércio eletrônico, promoção coletiva, ações de atração de consumidores, realização de eventos, consultoria, estudos, diagnóstico econômico e outras medidas compatíveis com as necessidades identificadas ao longo do tempo.
