Foi instaurada, na Câmara Municipal de Viamão – CMV, uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, por iniciativa do vereador Alex Boscaini – PT, com a finalidade de apurar fatos divulgados em redes sociais envolvendo suposto áudio atribuído ao prefeito de Viamão, Rafael Bortoletti, contendo suposta solicitação de valores financeiros destinados à campanha eleitoral da então candidata à prefeitura de Viamão e atual presidente da Câmara Municipal, Michele Galvão – PSDB. A primeira reunião da CPI aconteceu na última quinta-feira (28) para as deliberações e diligências do grupo de trabalho, com a leitura de ofício para convocação de oitiva da denunciante sobre o referido áudio, Eduarda Elisabete Peres.
A CPI terá um prazo de 120 dias para o desenvolvimento dos trabalhos, prorrogável nos termos regimentais, sendo presidida pelo vereador Alex Boscaini – PT e composta pelos vereadores Marco Antonio Borrega – PDT (relator), Dilamar de Jesus – PSDB, Plínio Konig – PSDB, Jonas Rodrigues – PL, Xandão Gomes – Republicanos e Lucianinho – União Brasil. A Comissão se reunirá todas as terças-feiras, às 13h, no plenário Tapir Rocha, para dar andamento aos trabalhos.
“Passou a circular, nas redes sociais, áudio supostamente atribuído ao prefeito de Viamão, cujo conteúdo sugere possível solicitação de valores financeiros destinados à campanha eleitoral da candidata Michele Galvão, relacionada às eleições suplementares atualmente suspensas e sob análise do Poder Judiciário Eleitoral”, fala Alex Boscaini. O parlamentar completa que o conteúdo divulgado apresenta indícios que podem configurar suposta violação aos princípios da administração pública, se comprovados, bem como eventual prática de infrações político-administrativas e outros atos sujeitos à responsabilização nas esferas administrativa, civil, eleitoral e criminal, circunstâncias que justificam a atuação fiscalizatória do Poder Legislativo Municipal.
Alex justifica que, diante dos fatos noticiados e da necessidade de assegurar transparência, imparcialidade e segurança jurídica na apuração, a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito mostra-se instrumento legítimo e necessário, especialmente diante dos poderes investigatórios conferidos às CPIs, inclusive para requisição de documentos, oitivas, diligências e demais medidas legalmente cabíveis, respeitados os limites constitucionais e legais aplicáveis.
