A Câmara Municipal de Viamão realizou, na noite da última quinta-feira (28), uma audiência pública para debater os possíveis impactos econômicos, sociais, urbanísticos e de mobilidade relacionados à eventual transferência da sede da Prefeitura Municipal do Centro da cidade para outra região do município. A atividade foi proposta pelo vereador Maurício Carravetta - Progressistas, que presidiu os trabalhos.
O encontro reuniu autoridades municipais, representantes de entidades empresariais e sindicais, além de vereadores da Casa Legislativa. Participaram da audiência a presidente da Câmara Municipal, Michele Galvão - PSDB, o vereador Rodrigo Pox - Podemos, o secretário-geral de Governo, Túlio Barbosa, representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas de Viamão - CDL e da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Viamão - Acivi, além dos vereadores Leandro Bonatto - PSDB, Markinhos da Estalagem - AGIR, Diego Petry - Podemos, Lucas Souza - PSDB, William Pereira - PSDB, Plínio Konig - PSDB, Lucianinho - União Brasil, Felipe Almada - Progressistas, Jonas Rodrigues - PL e Eda Giendruczak - PDT.
Durante a audiência, Carravetta destacou que a sede administrativa da Prefeitura exerce papel importante na dinâmica econômica e urbana do município. Segundo o parlamentar, a circulação diária de servidores, moradores e prestadores de serviços no Centro movimenta diretamente o comércio local e contribui para a geração de empregos e renda. “O empreendedor de Viamão já enfrenta uma carga tributária gigantesca, o impacto do e-commerce (comércio eletrônico) e das bets (plataformas virtuais de apostas on-line). Agora existe essa insegurança jurídica e econômica de seguir investindo na cidade”, afirmou o vereador. Carravetta também criticou a possibilidade de retirada da Prefeitura do Centro. “Ao meu ver, é um projeto equivocado que quer tirar a Prefeitura do Centro para fazer uma rua coberta naquele espaço”, declarou.
O parlamentar argumentou, ainda, que a saída da sede administrativa pode reduzir significativamente a circulação de pessoas na região central, afetando restaurantes, farmácias, mercados, lojas e demais estabelecimentos comerciais. Ao final da audiência, informou que foi organizado um abaixo-assinado contrário à mudança e anunciou que será encaminhado ao gabinete do prefeito um ofício registrando o posicionamento das entidades participantes do encontro.
A presidente da Câmara, Michele Galvão, afirmou que a intenção do debate não é permitir o enfraquecimento da região central, mas construir alternativas para revitalizar o espaço urbano. “Assumo, mais uma vez, um compromisso com vocês, que não é uma intenção que o Centro morra e sim de que encontremos maneiras para revitalizar e trazer maior densidade populacional para a região”, disse. Michele ressaltou ainda a importância de ouvir comerciantes e entidades representativas para o planejamento das futuras ações urbanísticas do município. Segundo ela, o debate também contribuirá para a construção do novo Plano Diretor de Viamão. “Precisamos pensar em alternativas e em uma estrutura adequada também para a gestão municipal”, acrescentou.
Representando o Executivo Municipal, o secretário-geral de Governo, Túlio Barbosa, afirmou que a discussão envolve transformações econômicas e urbanas que vêm ocorrendo em diversas cidades. Ele citou o avanço do comércio eletrônico e o envelhecimento dos centros urbanos como fatores que exigem modernização e novas estratégias de desenvolvimento.
“Nós temos o e-commerce acontecendo com 50% das vendas do Natal já realizadas. Temos também o envelhecimento do Centro, algo que acontece em várias cidades”, afirmou. Segundo o secretário, o governo municipal estuda medidas como incentivos fiscais, melhorias em iluminação e segurança, além de um projeto de revitalização da região central que deverá ser apresentado em breve. “Sabemos o impacto que a saída da Prefeitura pode ter, tanto positivo quanto negativo”, ponderou.
O presidente da CDL Viamão, Cristiano Arceno, demonstrou preocupação com os possíveis impactos econômicos da mudança. Segundo ele, o comércio local precisa de previsibilidade para manter investimentos e preservar empregos. Arceno informou ainda que, em reunião recente, o prefeito teria assumido o compromisso de apresentar o projeto às entidades representativas em cerca de 20 dias. O presidente do Sindicomerciários de Viamão e representante da Intersindical, Paulo Ferreira, também manifestou posição contrária à transferência da sede administrativa. Para ele, a medida pode provocar aumento do desemprego e prejudicar especialmente os microempreendedores da cidade. “Antes de qualquer projeto, deveria haver um estudo socioeconômico, ouvindo também os próprios trabalhadores da Prefeitura e o Sindicato dos Municipários”, defendeu.
Ao término da audiência pública, ficou definido o encaminhado de um ofício ao Executivo Municipal com posicionamento contrário à saída da Prefeitura do Centro de Viamão, reforçando a necessidade de diálogo, estudos técnicos e participação popular antes de qualquer decisão definitiva.
