A Câmara Municipal de Viamão – CMV aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (24), o requerimento 44/2025, elaborado pelo vereador Thiago Gutierres – PSD, que solicita a realização de audiência pública para discutir as principais demandas e responsabilidades sobre a iluminação pública e o uso da faixa de domínio às margens da ERS-040, especialmente nos trechos urbanos do município, visando promover mais segurança, planejamento urbano e bem-estar à população.

Conforme exposto no requerimento, solicita-se que a audiência pública seja realizada com a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), Secretaria Estadual de Logística e Transportes (SELT), Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, CEEE Equatorial, Defensoria Pública Estadual, Ministério Público e Prefeitura Municipal de Viamão. A previsão, conforme o requerimento, é de que a audiência pública aconteça no dia 03 de julho de 2025, às 18h30, no plenário Tapir Rocha.

“Esta audiência pública busca atender à crescente demanda popular por soluções relacionadas à ausência de iluminação pública, insegurança e uso desordenado da faixa de domínio às margens da ERS-040, em especial nos trechos que cortam áreas urbanas e habitadas de Viamão”, fala Thiago Gutierres.

O parlamentar afirma que, recentemente, a Subprefeitura da Região Rural de Viamão recebeu notificação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), informando que o município não pode realizar obras ou serviços de manutenção nas margens da rodovia. “Contudo, a própria EGR não vem realizando tais intervenções, tampouco permite que o município o faça, gerando um vácuo de responsabilidade que penaliza diretamente a população. A iluminação pública nesses trechos é precária ou inexistente, aumentando os riscos de acidentes, assaltos e dificultando o deslocamento da comunidade, especialmente no período noturno”, diz.

O vereador completa que, diante desse impasse, é fundamental a realização da audiência pública para que os órgãos competentes esclareçam a responsabilidade legal sobre a área, definam ações conjuntas ou individualizadas para resolver a situação e ouçam as demandas da população. “O objetivo é promover um diálogo transparente e resolutivo, que permita avanços concretos na segurança, urbanização e infraestrutura das margens da ERS-040 em Viamão”, pontua.