Comissão que investiga suposta omissão administrativa em caso envolvendo servidor da Educação realiza oitiva de ex-prefeito
A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Câmara Municipal de Viamão - CMV, que apura fatos ocorridos em 2018 relacionados à manutenção do vínculo funcional do servidor Francisco Nolasco dos Santos Júnior, lotado na Secretaria Municipal de Educação, mesmo após condenação criminal com trânsito em julgado, realizou reunião na última segunda-feira (21), no Plenário Tapir Rocha. A investigação busca verificar eventual progressão funcional do servidor e possíveis omissões administrativas ao longo de diferentes gestões municipais em relação aos fatos apurados.
Foi realizada a oitiva do ex-prefeito de Viamão, André Nunes Pacheco, que atuou no cargo no período de 2017 a 2020. Durante o depoimento, ele apresentou informações sobre a estrutura administrativa existente na Prefeitura durante sua gestão e os procedimentos adotados para o acompanhamento de expedientes relacionados a servidores públicos. Segundo Pacheco, o município contava com uma estrutura de controle vinculada à Secretaria Geral de Governo, responsável pelo acompanhamento de questões relacionadas ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público. Ele também relatou que cada secretaria possuía sua própria estrutura administrativa, com destaque para as secretarias de Educação e Saúde.
De acordo com o ex-prefeito, os expedientes e ocorrências envolvendo servidores públicos eram formalizados por meio da abertura de procedimentos administrativos, conduzidos nas respectivas secretarias, que tinham relação com a Secretaria Municipal de Administração, responsável pela área de recursos humanos. Questionado pelo relator sobre eventual conhecimento, durante sua gestão, de denúncias envolvendo o servidor Francisco Nolasco dos Santos Júnior em supostas práticas ilícitas no ambiente escolar, Pacheco afirmou que não foi informado, de maneira formal ou informal, sobre os fatos posteriormente apresentados à CPI.
Durante a oitiva, também foram abordadas as responsabilidades administrativas relacionadas à fiscalização e ao controle de pagamentos de servidores afastados ou sob suspeita de condutas graves. Conforme relatado pelo ex-prefeito, o acompanhamento dessas situações competia inicialmente à secretaria à qual o servidor estava vinculado, por meio de seu respectivo secretário, e posteriormente à Secretaria Municipal de Administração, especialmente em razão de sua atribuição sobre os recursos humanos. Pacheco também explicou que, enquanto prefeito, exercia a função de ordenador de despesas e mantinha o comando das secretarias municipais. Os secretários, segundo o depoimento, possuíam relação direta com o Gabinete do Prefeito. A Secretaria Geral de Governo, por sua vez, desempenhava uma função de articulação entre as demais secretarias.
A oitiva integra o conjunto de diligências realizadas pela CPI para reunir informações e esclarecer as circunstâncias relacionadas à manutenção do vínculo funcional do servidor, bem como eventual progressão funcional e possíveis responsabilidades administrativas nos fatos investigados. A comissão deverá dar continuidade aos trabalhos com a análise dos elementos reunidos ao longo da investigação, incluindo depoimentos e documentos, para posterior elaboração do relatório final. A CPI é presidida pelo vereador William Pereira - PSDB e tem como relator o vereador Plínio Konig - PSDB. Também integram a Comissão os vereadores Luisinho do Espigão - PSDB, Markinhos da Estalagem - AGIR e Eraldo Roggia – MDB.
A reunião, na íntegra, pode ser conferida no seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=QZLHouNOZ4M
