A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI que apura supostas irregularidades relacionadas à contratação e à execução do Contrato nº 82/2023, firmado entre o município de Viamão e a empresa Q Frotas Sistemas Ltda., realizou novas oitivas na manhã desta quarta-feira (9), no Plenário Tapir Rocha, da Câmara Municipal de Viamão. Foram ouvidos o coordenador especial da Governança, Evandro Bortoletti Garcia, e a suplente de vereadora e denunciante Eduarda Elisabete Peres da Silva, ambos na condição de testemunhas.
Durante a oitiva, o depoente apresentou um histórico de sua atuação em diferentes setores da administração municipal. Entre as funções exercidas, estão atividades nas áreas da Saúde, Educação e Obras, além de cargos de direção e coordenação. Também relatou ter ocupado a Secretaria de Mobilidade Urbana, a presidência da EPTV e, novamente, a Coordenação de Governança. O servidor informou que possui acesso ao sistema Q Frotas desde período próximo ao início do contrato, inicialmente para consultas e, posteriormente, também para a extração de relatórios. Segundo ele, o acesso atualmente está relacionado às atividades desenvolvidas no âmbito da comissão intersetorial instituída para analisar possíveis irregularidades contratuais.
Questionado sobre eventual conhecimento de ordens de serviço emitidas ou autorizadas sem a documentação ou justificativa necessária, Garcia informou que os dados relacionados a esse ponto estão sendo analisados pela comissão intersetorial e que as informações poderão ser apresentadas posteriormente. Entre as providências adotadas pela comissão intersetorial, foi mencionada a realização de análises sobre valores apresentados pela empresa, incluindo a retenção e eventual glosa (recusa de pagamento) de despesas relacionadas a custos operacionais e documentos fiscais de empresas envolvidas na execução dos serviços. A apuração também considera os serviços previstos no contrato e a verificação de sua efetiva execução.
DENÚNCIA - A segunda testemunha ouvida foi a suplente de vereadora e denunciante Eduarda Elisabete Peres da Silva. Em seu depoimento, ela relatou que acompanhava informações disponíveis no Portal da Transparência do município, especialmente dados referentes a empenhos e liquidações, buscando verificar a correspondência entre os registros de despesas e a realidade observada na estrutura municipal. De acordo com as informações apresentadas à comissão, a apuração considera o período compreendido entre 2023 e 2026, abrangendo a vigência do contrato e a atuação da Q Frotas no município. Outro ponto mencionado durante a oitiva foi a evolução dos valores pagos e a utilização de determinadas oficinas na prestação dos serviços. A testemunha relatou à CPI possíveis inconsistências relacionadas à forma de contratação e à execução dos serviços, aspectos que integram o conjunto de informações que estão sendo analisadas pela comissão.
RELATÓRIO FINAL - Conforme exposto pelo presidente da comissão, Rodrigo Pox - Podemos, ao longo dos trabalhos, a CPI realizou nove oitivas. Segundo informado durante a reunião, algumas pessoas convocadas não apresentaram retorno às solicitações da comissão. As situações relacionadas às convocações foram encaminhadas ao Ministério Público para conhecimento e eventuais providências cabíveis. A CPI da Frota realizará nova reunião nesta sexta-feira (11), às 11h, para apresentação e apreciação do relatório final elaborado pela comissão. A etapa deverá reunir as informações coletadas ao longo das investigações, incluindo documentos, depoimentos e demais elementos analisados pelos integrantes da Comissão.
A Comissão Parlamentar de Inquérito é presidida pelo vereador Rodrigo Pox - Podemos e tem como relator o vereador Markinhos da Estalagem - AGIR. Também integram a CPI, os vereadores Dieguinho Santos - PSD, Luisinho do Espigão - PSDB, Plínio Konig - PSDB, Maurício Carravetta - Progressistas e Eda Giendruczak – PDT.
A reunião, na íntegra, pode ser conferida no seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=s2idaDwvmFo
