Na manhã desta terça-feira (31), o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Compede, presidido por Dilceu Júnior, realizou sua reunião plenária mensal na Câmara Municipal de Viamão – CMV. A secretária de Educação, Marcia Culau, esteve presente no encontro, onde apresentou o projeto de lei 28/2026, de autoria do Poder Executivo, que busca a contratação temporária de profissionais para a rede municipal de ensino, auxiliando na Educação Especial. A referida proposição está em tramitação na Casa Legislativa e, posteriormente, será apreciada e votada em sessão plenária. Também compareceu à reunião o vereador Plínio Konig – PSDB e a assessoria do gabinete do vereador Lucianinho – União Brasil.

O PL 28/2026, debatido durante a reunião, propõe a contratação temporária e emergencial de profissionais para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. A proposta é de aumento do número de vagas dos cargos de Monitor de Educação Especial (360 vagas) e Assistente Educacional (100 vagas), destinados ao atendimento do Gabinete Integrado de Cuidado com as Pessoas – GIP na rede municipal de ensino.

“Tivemos um debate produtivo sobre este projeto, que deve favorecer a pessoa com deficiência. O Compede está atento a tudo isso, pois a nossa função é contribuir cada vez mais para que sejam formuladas proposições que beneficiem as pessoas com deficiência. Estamos, dessa forma, apoiando esta proposta”, fala Dilceu.

Conforme expõe o Executivo, a ampliação do número de cargos justifica-se pelo compromisso da gestão pública com a garantia do direito à educação de qualidade, pela necessidade de fortalecimento de práticas pedagógicas integradas e pela adequada organização do tempo escolar, assegurando tanto o pleno atendimento aos estudantes quanto as condições de trabalho dos professores.

O presidente do Compede também destacou que está prevista para o dia 30 de junho a realização de um seminário que reunirá participantes para debater temas relevantes e atuais. “Queremos criar uma comissão responsável pela organização de um seminário voltado à saúde da pessoa com deficiência”, enfatiza. Dilceu completa que a iniciativa tem como objetivo ampliar o diálogo, promover a conscientização e fortalecer políticas e ações direcionadas a esse público, reunindo diferentes atores em torno de uma pauta essencial para a inclusão e o bem-estar social.