Na sessão ordinária da última quinta-feira (26), os vereadores da Câmara Municipal de Viamão – CMV aprovaram o projeto de lei 27/2026, de autoria do Poder Executivo, que reajusta em 8% o salário-base dos professores da rede pública municipal, conforme previsto na lei federal nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional dos Professores, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026.

Conforme exposto na justificativa do projeto, a referida lei federal estabelece que o piso salarial dos professores deve ser reajustado anualmente, para garantir que os profissionais da educação recebam uma remuneração justa e compatível com o seu trabalho. O Executivo pontua que o reajuste proposto está em conformidade com a referida legislação, assegurando o cumprimento da norma federal e a valorização do magistério, sendo um reconhecimento da importância fundamental dos professores para a formação das futuras gerações.

Além disso, a justificativa do projeto destaca que o valor que os educadores recebem reflete diretamente em sua motivação e no desempenho da qualidade do ensino ofertado, de maneira que o presente reajuste busca valorizar o trabalho dos professores, contribuindo para a melhoria das condições de trabalho e para a qualificação do ensino público municipal.

Por fim, o Poder Executivo enfatiza que a educação de qualidade é um dos pilares para o desenvolvimento do município, considerando que a valorização dos professores é uma das ações mais eficazes para garantir uma educação pública de excelência, com profissionais motivados e bem remunerados.