A Câmara Municipal de Viamão realizou, na tarde da última terça-feira (12), a 5ª reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a eficiência e a qualidade dos serviços prestados pela concessionária Aegea Corsan, responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto no município. O encontro ocorreu no plenário Tapir Rocha e reuniu os vereadores integrantes da comissão para deliberações administrativas e encaminhamentos relacionados ao andamento dos trabalhos investigativos.
A comissão é presidida pelo vereador Marco Antonio Borrega - PDT e tem como relator o vereador Alex Boscaini - PT. Também integram a CPI os vereadores Lucianinho - União Brasil, Dieguinho Santos - PSD, William Pereira - Podemos, Rodrigo Pox - Podemos e Lucas Souza - PSDB.
REGISTRO DE RECLAMAÇÕES - Durante a reunião, foram realizadas a leitura e aprovação da 4ª ata da CPI e da ata referente à 1ª plenária da comissão, realizada na Escola Luciana de Abreu. Também foi apresentado o link de acesso ao formulário de pesquisa e registro de reclamações dos consumidores, ferramenta que será disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal de Viamão. O Setor de Tecnologia da Informação da Casa esclareceu o funcionamento do sistema, que deverá entrar em operação a partir da tarde desta quarta-feira (13).
Conforme a comissão, o objetivo da ferramenta é ampliar os canais de comunicação com a população, permitindo o registro de reclamações, relatos e demandas relacionadas aos serviços prestados pela concessionária Aegea Corsan, além de contribuir para o levantamento de informações que subsidiem os trabalhos investigativos da CPI.
INFORMAÇÕES SOLICITADAS - A comissão deliberou ainda sobre a 4ª remessa de pedidos de informações e documentos encaminhados à concessionária. Entre as solicitações estão cópias integrais de normas, regulamentos, contratos, resoluções e instrumentos regulatórios que disciplinam a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Os parlamentares também requisitaram informações detalhadas sobre os procedimentos relacionados à execução de obras e serviços operacionais, registro e tratamento de reclamações dos usuários, bem como sobre a relação institucional, operacional e contratual entre a concessionária e o poder público. Outro ponto abordado refere-se aos prazos estabelecidos para execução de obras, atendimento às demandas da população e ações de fiscalização, monitoramento e aplicação de medidas regulatórias pelos órgãos competentes.
A CPI solicitou ainda informações atualizadas sobre o estado físico, operacional e estrutural dos sistemas de abastecimento de água em Viamão, incluindo casas de bombas, estações de bombeamento, equipamentos vinculados ao sistema de abastecimento e os mecanismos de manutenção e contingência utilizados em situações de interrupção no fornecimento de energia elétrica. Também foi requisitada a cópia atualizada de documentação referente à estrutura tarifária da concessionária.
VISITAS TÉCNICAS - Durante a reunião, os membros da comissão debateram a realização de visitas técnicas a unidades operacionais, com a presença de representantes da concessionária, incluindo gestores e responsáveis técnicos habilitados. O cronograma preliminar prevê o início das visitas às 8h do dia 19 de maio de 2026, contemplando estruturas localizadas em Itapuã, Fiúza, Águas Claras, Centro de Viamão, Lomba Tarumã e Alvorada.
Entre os locais previstos para vistoria estão a Estação de Tratamento de Esgoto de Itapuã, sistemas de abastecimento por poços, Estação de Tratamento de Água (ETA) de Itapuã, estações de abastecimento e poços, além da Estação de Tratamento de Água localizada em Alvorada. Segundo a comissão, as ações têm como objetivo ampliar a fiscalização sobre os serviços prestados pela concessionária e reunir informações técnicas que contribuam para o andamento dos trabalhos da CPI.
