A Câmara Municipal de Viamão - CMV definiu, após a sessão plenária da última quinta-feira (12), os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI que tem por finalidade apurar possíveis irregularidades, inclusive indícios de superfaturamento e má gestão de recursos públicos, entre o contrato firmado entre o município de Viamão e a empresa Q Frotas Sistemas Ltda. A comissão será presidida pelo vereador Rodrigo Pox - Podemos e também será composta pelos vereadores Dieguinho Santos – PSD, Luisinho do Espigão - PSDB, Plínio Konig – PSDB, Maurício Carravetta – Progressistas, Markinhos da Estalagem – AGIR e Eda Giendruczak - PDT.

A referida CPI foi instaurada mediante o requerimento 27/2026, de autoria do vereador Rodrigo Pox – Podemos e subscrito pelos vereadores Markinhos da Estalagem – AGIR, Jonas Rodrigues – PL, Diego Petry – PSDB, Felipe Almada – Progressistas, Lucas Souza – PSDB e Maurício Carravetta – Progressistas.

“A instauração da CPI justifica-se diante de elementos que podem indicar a existência de despesas elevadas e, em tese, incompatíveis com os valores praticados no mercado, incluindo situações em que os custos de manutenção de veículos da frota municipal teriam ultrapassado o valor dos próprios bens, conforme parâmetros da Tabela FIPE, o que pode caracterizar lesão ao erário e violação aos princípios da Administração Pública”, fala Rodrigo Pox.

O parlamentar explica que, nos termos regimentais, constitui fato a ser apurado a regularidade do procedimento licitatório e da execução contratual relacionados ao Edital nº 773/2022, ao Processo Administrativo nº 5125/2022, ao Pregão Eletrônico nº 164/2022 e ao Contrato nº 82/2023, especialmente no que se refere à eventual ocorrência de superfaturamento nos serviços de manutenção da frota municipal, bem como à compatibilidade dos valores pagos com os preços de mercado.

FUNCIONAMENTO - O prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito será de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60, conforme previsão expressa do Regimento Interno, período durante o qual serão realizados todos os atos necessários à completa elucidação dos fatos investigados.