A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI que investiga os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Aegea Corsan realizou, na tarde de terça-feira (18), uma nova oitiva do ex-prefeito de Viamão, Nilton Magalhães. A reconvocação teve como objetivo esclarecer fatos relacionados às investigações conduzidas pelo Legislativo. A Aegea Corsan também havia sido convocada para prestar esclarecimentos, no entanto, a empresa solicitou o cancelamento da oitiva, sob a alegação de que não haveria novos elementos a serem apresentados. O pedido, no entanto, foi indeferido pela comissão. A empresa não compareceu à sessão e deverá ser novamente convocada, em data ainda a ser definida.
Durante a reunião, o ex-prefeito Nilton Magalhães foi novamente questionado sobre informações relacionadas à implantação de poços tubulares profundos como alternativa ao sistema de abastecimento. Magalhães reafirmou que, durante sua gestão, não recebeu comunicação, estudo ou projeto que indicasse a adoção desse tipo de solução de forma mais ampla. Segundo o ex-prefeito, o único poço executado durante sua gestão, em 2024, teria sido solicitado pela própria Prefeitura para atender uma escola infantil e uma unidade de saúde localizadas nas proximidades da Estrada do Aviário.
Ele também relatou a previsão de implantação de uma rede de abastecimento na Estrada do Aviário até um loteamento situado no Beco da CRT, destinado a famílias provenientes da região da fonte de Águas Claras e a outras famílias atendidas por programa de interesse social. Magalhães destacou, ainda, que a perfuração de poços depende de procedimentos ambientais prévios, incluindo a emissão de documento de viabilidade pelo setor responsável pelo meio ambiente e posterior licenciamento para a execução da perfuração.
Outro ponto abordado na oitiva foi a paralisação de obras relacionadas à Estação de Tratamento de Água - ETA Itapuã- Lami. O ex-prefeito foi questionado se durante sua gestão teria recebido da Aegea Corsan laudo, estudo técnico, parecer ambiental ou comunicação formal que apresentasse a existência de impedimento técnico ou ambiental para a continuidade da captação de água vinculada à ETA Itapuã–Lami. De acordo com o depoimento do ex-prefeito, havia duas obras de grande porte na região: uma estrutura destinada à captação de água do Lago Guaíba e outra referente à Estação de Tratamento de Água. Na avaliação apresentada pelo ex-prefeito à comissão, a possibilidade de alagamentos ou inundações, isoladamente, não seria suficiente para justificar a paralisação ou o abandono das obras, considerando a existência de alternativas de proteção contra esses eventos.
A CPI é presidida pelo vereador Marco Antonio Borrega - PDT, com relatoria do vereador Alex Boscaini - PT. Também integram a comissão os vereadores Lucianinho - União Brasil, Dieguinho Santos - PSD, William Pereira - PSDB, Rodrigo Pox - Podemos e Lucas Souza – PSDB. A Comissão segue com a apuração dos fatos e deverá definir os próximos encaminhamentos após a realização das novas oitivas.
A reunião, na íntegra, pode ser conferida no seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=HeLePIGtw6g
