A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI que investiga a qualidade e a eficiência dos serviços prestados pela Aegea Corsan em Viamão realizou, na noite da última segunda-feira (15), sua sétima plenária aberta à comunidade. O encontro ocorreu na Paróquia Nossa Senhora das Graças, na Vila Elsa, reunindo moradores da região, vereadores, representantes da concessionária, do Procon e do Executivo Municipal para discutir demandas relacionadas ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, cobranças tarifárias e atendimento aos usuários.
A atividade integra o ciclo de audiências públicas promovido pela comissão com o objetivo de ouvir a população, reunir informações e subsidiar a elaboração do relatório final da investigação. A CPI é presidida pelo vereador Marco Antonio Borrega - PDT, tendo como relator o vereador Alex Boscaini - PT. Também integram a comissão, os vereadores Lucianinho - União Brasil, Dieguinho Santos - PSD, William Pereira - PSDB, Rodrigo Pox - Podemos e Lucas Souza - PSDB.
Na abertura dos trabalhos, Borrega destacou que os relatos recebidos pela comissão têm se repetido em diferentes localidades do município. Segundo ele, os problemas apresentados pelas comunidades possuem características semelhantes. O presidente ressaltou ainda o caráter plural da CPI e afirmou que o objetivo das plenárias é aproximar o Legislativo da população. “É uma CPI pluripartidária, que vai ao encontro da comunidade para ouvir os moradores”, afirmou, referindo-se às demandas apresentadas pelos moradores da Vila Elsa, Vida Nova e Helenita.
Representando o Executivo Municipal, o secretário de Habitação, Eduardo Roggia, enfatizou a importância da participação popular no processo de fiscalização. Conforme relatou, a prefeitura acompanha semanalmente os trabalhos da comissão e considera as audiências uma oportunidade para que cada comunidade apresente suas reivindicações. “Enquanto secretário de Habitação, sei que não existe moradia digna onde não há um sistema de abastecimento de água de qualidade e uma rede de saneamento eficiente. Estamos aqui para ouvir a população, fazer as reivindicações e a fiscalização necessária enquanto prefeitura”, declarou.
Durante a plenária, o morador Jamir chamou atenção para a dimensão estadual dos problemas relacionados à concessionária. Segundo ele, o tema foi debatido na tarde do mesmo dia em reunião da Comissão Especial da Água da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Jamir afirmou que diversas medidas vêm sendo discutidas diante do que classificou como “ações nefastas” da empresa, citando danos a estradas, impactos ambientais, perfurações em rodovias para instalação de redes de esgoto e cobranças consideradas abusivas. De acordo com ele, já existem cerca de 30 CPIs em andamento no Estado tratando de questões semelhantes. Ainda segundo ele, aproximadamente 317 municípios enfrentam problemas semelhantes aos relatados pelos moradores de Viamão.
Entre os depoimentos da comunidade, a moradora Berenice relatou dificuldades relacionadas à cobrança de tarifas em um imóvel desocupado. Ela informou possuir uma residência na Vila Elsa que permanece fechada há cerca de três anos e que, mesmo após a retirada do hidrômetro, continua recebendo cobranças mensais. “Estão me cobrando taxa mensal de uma água que está desligada há três anos. Me disseram que tenho que pagar a taxa de manutenção, mas não há manutenção”, disse.
Ao se manifestar, o relator da CPI, vereador Alex Boscaini, afirmou que cabe ao Poder Legislativo fiscalizar tanto a atuação da empresa quanto a execução do contrato por parte do município. Segundo ele, as reclamações apresentadas em Viamão são semelhantes às registradas em outros municípios atendidos pela Aegea Corsan. “Os problemas são todos os mesmos: mau atendimento, abuso na cobrança tarifária e criação de taxas. Isso aconteceu de três anos para cá. O serviço piorou depois da privatização”, declarou.
Alex Boscaini também relatou a participação, ao lado do presidente da CPI, em reunião realizada na Assembleia Legislativa com a Comissão Especial da Água. Conforme destacou, parlamentares de diferentes correntes políticas participaram do encontro, inclusive deputados que apoiaram a privatização da Corsan. Para o vereador, há necessidade de revisão contratual por parte do município, especialmente em relação às tarifas, aos reajustes anuais e aos mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro. “Foi um contrato muito mal produzido e quem paga a conta é o cidadão”, afirmou. O relator acrescentou que a expectativa é de que o relatório final da CPI possa subsidiar encaminhamentos junto ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Prefeitura de Viamão. “É preciso rever esse contrato. Caso contrário, vamos ficar os próximos 40 anos nas mãos dessa empresa”, disse.
Encerrando a plenária, Borrega voltou a criticar a atuação da concessionária e defendeu mudanças estruturais no modelo de gestão do serviço. Segundo ele, antes da privatização não havia o volume de reclamações atualmente registrado pela população. “A Corsan precisa voltar a ser pública, do povo, pois antes não existia essa barbaridade de problemas que estamos vendo”, afirmou. O vereador também criticou a previsão de reajuste tarifário por meio do mecanismo de reequilíbrio financeiro e relatou que os vazamentos seguem sendo uma realidade em diversos bairros do município. “O único serviço que funciona bem é o de corte de água”, concluiu.
A série de plenárias públicas da CPI seguirá percorrendo diferentes regiões de Viamão nas próximas semanas, com o objetivo de ampliar a escuta da população e reunir elementos para a conclusão dos trabalhos investigativos.
