A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI que investiga os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Aegea Corsan em Viamão realizou, na última terça-feira (8), mais uma reunião de trabalho. A atividade foi marcada pelas oitivas do servidor da Prefeitura de Viamão e geólogo César Araújo e do diretor executivo regional da Aegea Corsan, Vitor Hugo Vieira Barros Gabriel. As oitivas integram o conjunto de atividades da comissão voltadas à coleta de informações e ao esclarecimento de questões relacionadas aos serviços de saneamento prestados no município.
Durante a reunião, César Araújo apresentou informações sobre sua atuação no município. Concursado desde 2017, o servidor é geólogo e já exerceu a função de diretor de Licenciamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Atualmente, está vinculado à Secretaria Geral de Governo. Araújo relatou que participou de atividades relacionadas à fiscalização e à revisão do Plano Municipal de Saneamento, tendo exercido a função aproximadamente anos de 2021 e 2022. Segundo as informações apresentadas à comissão, havia também uma comissão específica constituída para trabalhar na revisão do plano. O servidor esclareceu, ainda, sua participação em colegiados relacionados à gestão dos recursos hídricos. Desde 2018, representa o município no Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba, com direito a voz e voto, e, desde 2021, integra o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí. Em ambos, atua na categoria de drenagem.
Entre os temas abordados durante a oitiva esteve a utilização de águas subterrâneas para o abastecimento. Na avaliação apresentada pelo geólogo, a captação por meio de poços possui relevância para determinadas regiões e localidades de Viamão, podendo representar uma alternativa importante diante das características do município. Ao mesmo tempo, destacou a necessidade de controle sobre a exploração dos aquíferos, considerando que cada novo poço ou intervenção amplia os pontos potenciais de contaminação. Ele citou, além disso, que a maior capacidade de atendimento da população de Viamão está relacionada ao abastecimento por meio de água superficial.
DÉFICIT DE ABASTECIMENTO E INVESTIMENTOS - Na segunda oitiva, o diretor-executivo regional da Aegea Corsan, Vitor Hugo Vieira Barros Gabriel, engenheiro eletricista de formação, apresentou informações sobre as medidas adotadas pela concessionária para ampliar a capacidade de abastecimento em Viamão. Segundo os dados apresentados à CPI, em setembro de 2024 houve autorização prévia para a perfuração de seis poços. Em março de 2025, foi realizada uma visita técnica à Estação de Tratamento de Água - ETA Fiúza e aos poços de Águas Claras. Já em junho daquele ano, a documentação referente à outorga para o direito de uso dos recursos hídricos foi protocolada. O diretor também informou sobre uma visita técnica realizada em maio deste ano e sobre uma audiência relacionada ao tema com a participação do Ministério Público Estadual. Durante a oitiva, o diretor-executivo abordou, ainda, as mudanças para adequação ao novo marco legal do saneamento. Conforme explicou, o contrato passa a considerar metas de cobertura dos serviços, de modo que obras anteriormente alteradas, substituídas ou postergadas deixam de ser consideradas individualmente, enquanto o planejamento passa a ser orientado pelas metas de atendimento estabelecidas.
Em relação ao abastecimento de água, o diretor reconheceu a existência de um déficit histórico no município, mesmo com a estrutura atualmente utilizada, que envolve a ETA Fiúza e a captação de água em Alvorada, com o envio de água para Viamão pelo Rio Gravataí. De acordo com as informações apresentadas, estudos realizados pela concessionária apontam alternativas para reduzir esse déficit e ampliar a capacidade de abastecimento, especialmente na região central do município. Sobre os investimentos, a concessionária informou que estão em andamento as instalações das redes necessárias para a operação dos poços. Outro ponto abordado foi a influência do fornecimento de energia elétrica na operação dos sistemas de saneamento. A concessionária informou que adquiriu dez geradores com o objetivo de reduzir os impactos de interrupções no fornecimento de energia e garantir maior continuidade do abastecimento em determinados períodos. O diretor- executivo reiterou que os problemas com energia elétrica causam impacto significativo no serviço de abastecimento. Novos equipamentos também estão em processo de aquisição, segundo a testemunha.
REPAVIMENTAÇÃO - A qualidade dos serviços de repavimentação após intervenções nas redes de saneamento também foi tratada durante a oitiva. Conforme as informações apresentadas pelo diretor executivo da concessionária, a empresa está realizando mudanças nas prestadoras responsáveis pelos serviços, buscando empresas que atendam aos padrões de qualidade estabelecidos. Intervenções que não estiverem de acordo com os requisitos deverão ser refeitas. A reunião faz parte do trabalho de instrução da CPI, que vem reunindo documentos, informações técnicas e depoimentos de pessoas relacionadas aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Viamão.
A comissão é presidida pelo vereador Marco Antonio Borrega - PDT e tem como relator o vereador Alex Boscaini - PT. Também integram o colegiado os vereadores Lucianinho - União Brasil, Dieguinho Santos - PSD, William Pereira - PSDB, Rodrigo Pox - Podemos e Lucas Souza - PSDB. Ao final da reunião, os integrantes da CPI deliberaram pela realização da leitura do relatório final no dia 22 de setembro, às 13h30, etapa que deverá marcar o encerramento dos trabalhos da comissão.
A reunião, na íntegra, pode ser conferida no seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=Hk4uz4cTRMY
