A Câmara Municipal de Viamão realizou, na noite da última terça-feira (5), a 4ª reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI que investiga a eficiência e a qualidade dos serviços prestados pela concessionária Aegea/Corsan, responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto no município. O encontro ocorreu no plenário Tapir Rocha e reuniu os vereadores membros da comissão para deliberações administrativas e encaminhamentos relacionados ao andamento dos trabalhos. Entre os pontos discutidos estiveram a aprovação da ata da 3ª reunião, a avaliação da primeira plenária pública realizada e a organização das próximas atividades junto à comunidade.

Durante a reunião, também foi deliberada a segunda remessa de solicitações de documentos e informações à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). A comissão aprovou ainda a alteração do horário das reuniões ordinárias da CPI, que passam a ocorrer às terças-feiras, às 14h30, no plenário Tapir Rocha. Os parlamentares também apresentaram a relação dos documentos já expedidos pela comissão, incluindo ofícios encaminhados à Prefeitura de Viamão e à concessionária Aegea/Corsan, com pedidos de esclarecimentos e informações técnicas.

A comissão é presidida pelo vereador Marco Antonio Borrega - PDT e tem como relator o vereador Alex Boscaini - PT. Também integram a CPI os vereadores Lucianinho - União Brasil, Dieguinho Santos - PSD, William Pereira - Podemos, Rodrigo Pox - Podemos e Lucas Souza - PSDB.

QUESTIONAMENTOS À AGERGS - Entre os encaminhamentos, a CPI definiu uma série de questionamentos a serem enviados à Agergs. Os pedidos buscam esclarecer, entre outros pontos, como a agência realiza o acompanhamento, monitoramento e fiscalização dos serviços prestados em Viamão, quais normas regulam a atuação da concessionária e quais são os prazos estabelecidos para atendimento às demandas dos usuários.

A comissão também solicita informações sobre a estrutura técnica da agência para fiscalização de reclamações, os procedimentos adotados em casos de cobrança indevida, suspensão de serviços e negativação de usuários, além das medidas regulatórias aplicáveis em situações de descumprimento contratual por parte da concessionária. Outro ponto de destaque refere-se ao entendimento da Agergs sobre cobranças por média de consumo, aplicação de multas relacionadas à rede de esgotamento sanitário e as ações desenvolvidas para promover a participação da população nos processos regulatórios.

Os vereadores também questionam se a agência tem conhecimento das recorrentes reclamações da população de Viamão, especialmente quanto a interrupções no abastecimento de água, tarifas consideradas abusivas, inconsistências na medição de consumo e falhas no atendimento ao usuário. Caso positivo, a CPI solicita o detalhamento das medidas adotadas para sanar essas demandas.

Além disso, foi requisitado o envio de cópias de regulamentos, resoluções e demais instrumentos normativos que disciplinam a prestação dos serviços, incluindo prazos obrigatórios, procedimentos de notificação, critérios para troca de hidrômetros, regularização de titularidade e atendimento a imóveis com múltiplas unidades.

PLENÁRIAS PÚBLICAS - A comissão também segue organizando novas plenárias públicas para ouvir a comunidade e informou a alteração dos locais anteriormente previstos para realização dos encontros em duas regiões do município. Em Itapuã, a plenária passa a ser prevista na Escola Estadual Dr. Genésio Pires, enquanto em Águas Claras o encontro deve ocorrer na Escola Apolinário Alves dos Santos. Os locais ainda aguardam confirmação oficial.

A CPI informou ainda que serão encaminhados convites à concessionária Aegea/Corsan e à Prefeitura de Viamão para participação nas plenárias, com o objetivo de ampliar o diálogo com a população e garantir maior transparência no processo de investigação. A Comissão Parlamentar de Inquérito tem como foco apurar a qualidade dos serviços prestados no município e contribuir para o aprimoramento do atendimento à população viamonense.