A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI que investiga a qualidade e a eficiência dos serviços de abastecimento de água prestados pela Aegea Corsan em Viamão realizou, na noite da última segunda-feira (29), a última plenária pública com a comunidade. O encontro ocorreu na Paróquia Santa Isabel, no bairro Santa Isabel, e reuniu moradores, vereadores, representantes da concessionária, do Procon, da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - Agergs e do Executivo Municipal para debater questões relacionadas ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, cobranças tarifárias e atendimento aos usuários.
A atividade encerrou o ciclo de plenárias promovido pela comissão, cujo objetivo é ouvir a população, reunir informações e subsidiar a elaboração do relatório final da investigação. A CPI é presidida pelo vereador Marco Antonio Borrega - PDT e tem como relator o vereador Alex Boscaini - PT, contando ainda com a participação dos vereadores Lucianinho - União Brasil, Dieguinho Santos - PSD, William Pereira - PSDB, Rodrigo Pox - Podemos e Lucas Souza - PSDB. Também participaram da reunião o vereador Plínio Konig - PSDB, além do diretor de Assuntos Institucionais da Agergs, André Agne Domingues.
Na abertura da plenária, o presidente da CPI, vereador Marco Antonio Borrega, afirmou que as reclamações recebidas pela comissão evidenciam problemas recorrentes na prestação dos serviços. Segundo ele, há "vazamentos por todos os lados", além de buracos deixados nas vias após intervenções da concessionária. "O serviço que a Aegea vem realizando deixa muito a desejar", declarou. O relator da comissão, vereador Alex Boscaini, ressaltou que a reunião marcou o encerramento da etapa de escuta da população. Conforme explicou, a intenção da CPI é registrar formalmente os relatos para encaminhá-los aos órgãos competentes. "Queremos escutar os moradores e documentar para que depois possamos fazer o encaminhamento aos órgãos competentes", afirmou.
Durante a plenária, moradores relataram problemas envolvendo cobranças consideradas indevidas, demora na solução de vazamentos e precariedade na recuperação das vias públicas. O morador Nilton Lacerda questionou inconsistências nas faturas emitidas pela concessionária. Segundo ele, recebeu uma cobrança referente ao mês de julho antes mesmo da emissão da conta correspondente ao mês de junho. "Paguei a conta do mês de julho, pois não gosto de ficar devendo. Depois começaram a me cobrar a conta de junho, dizendo que eu estava em atraso. Então por qual motivo enviaram a conta de julho e não a de junho?", questionou. Ele também criticou a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário. "Estão me cobrando e dizendo que vou ter que pagar juros ou a água pode ser cortada. E como há cobrança de 70% do valor da taxa de esgoto se aqui não tem tratamento de esgoto?", indagou.
A moradora Luiza Helena também apresentou sua reclamação à comissão. Segundo ela, um vazamento de água na Rua Francisco Alves permanece sem solução há cerca de dez meses, apesar dos diversos protocolos registrados junto à concessionária. "Eles foram ao local três vezes, olharam o buraco e nem mexeram. Viraram as costas e foram embora. A rua está um caos, é um buraco do lado do outro, um barral enorme. Não tem mais espaço para os carros passarem", relatou.
O diretor de Assuntos Institucionais da Agergs, André Agne Domingues, destacou que situações como as apresentadas durante a audiência vêm sendo registradas em diferentes regiões do Estado. Segundo ele, há recorrência de reclamações envolvendo cobranças consideradas abusivas e falhas na repavimentação das vias após obras realizadas pelas concessionárias. Domingues explicou que a Agergs atua como órgão de segunda instância na análise das reclamações e orientou os consumidores a formalizarem os registros junto à prestadora de serviços antes de encaminhá-los à agência reguladora. "É importante que a população registre esses acontecimentos na Aegea Corsan e que o protocolo seja encaminhado também para a Agergs", afirmou. Ele informou que os usuários podem encaminhar fotos, vídeos e demais documentos por meio do portal da agência, além do telefone 0800-979-0066. "Esta é a legitimidade social que vem desta participação", acrescentou.
Ao fazer um balanço dos trabalhos da comissão, Alex Boscaini informou que a CPI pretende concluir as investigações dentro do prazo inicialmente previsto de quatro meses. Segundo o relator, a comissão já solicitou toda a documentação necessária, incluindo o contrato de concessão firmado com a empresa, e a equipe técnica está analisando as cláusulas contratuais. Além disso, os vereadores realizaram vistorias nas estações de bombeamento, tratamento e captação de água que atendem o município. O parlamentar informou, ainda, que a CPI iniciou a fase de oitivas. De acordo com ele, já foi ouvido o ex-prefeito Nilton Magalhães e, nas próximas etapas, serão convocados o ex-prefeito Valdir Bonatto e o atual prefeito, Rafael Bortoletti.
Ao encerrar a plenária, o presidente Marco Antonio Borrega anunciou que a comissão deverá solicitar à Agergs a suspensão da cobrança da tarifa de esgotamento sanitário em situações em que não haja efetiva prestação do serviço. Segundo ele, a intenção é que a agência determine à concessionária a realização de um levantamento para identificar os imóveis que efetivamente possuem condições de coleta de esgoto. "Vamos pedir que a Agergs suspenda a cobrança de esgoto que a Aegea vem fazendo e determine que a empresa faça um levantamento de quais casas têm capacidade de coletar o esgoto. Casas com soleira negativa estão sendo cobradas", afirmou Borrega.
