A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a qualidade e a eficiência dos serviços prestados pela Aegea Corsan em Viamão realizou, na noite da última segunda-feira (8), sua sexta plenária aberta à comunidade. O encontro ocorreu na Escola Municipal de Ensino Fundamental Apolinário Alves dos Santos, em Águas Claras, reunindo moradores, vereadores, representantes do Executivo Municipal, lideranças comunitárias e integrantes da concessionária para debater questões relacionadas ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, cobranças tarifárias e à perfuração de poços para captação de água na região.
A atividade integra a série de audiências promovidas pela comissão para ouvir a população e reunir informações que contribuam para os trabalhos de fiscalização e para a elaboração do relatório final da investigação. Presidida pelo vereador Marco Antonio Borrega (PDT), a CPI tem como relator o vereador Alex Boscaini (PT) e é composta ainda pelos vereadores Lucianinho (União Brasil), Dieguinho Santos (PSD), William Pereira (PSDB), Rodrigo Pox (Podemos) e Lucas Souza (PSDB). Ao longo da plenária, moradores e autoridades relataram preocupações relacionadas à qualidade dos serviços prestados pela concessionária, aos impactos ambientais dos projetos de captação subterrânea de água e à necessidade de revisão de cláusulas do contrato firmado entre a empresa e o município. Compuseram a mesa dos trabalhos o vereador William Pereira (PSDB), representante da região; a presidente da Câmara Municipal de Viamão, Michele Galvão (PSDB); a deputada estadual Stela Farias, presidente da Comissão Especial da Água da Assembleia Legislativa; o vereador de Porto Alegre Márcio Bins Ely (PDT); representantes da Aegea Corsan e do Procon; além do secretário municipal de Habitação, Eduardo Roggia.
Durante a abertura da plenária, a presidente da Câmara, Michele Galvão, destacou a mobilização da comunidade e a importância do espaço para a escuta da população. Segundo ela, as reuniões têm permitido identificar diferentes demandas em diversas regiões do município. “Temos aqui um grande exemplo de mobilização da comunidade. Esse é um momento para ouvir o que a população daqui traz”, afirmou. Michele ressaltou que, além das reclamações sobre tarifas e saneamento, a região de Águas Claras tem manifestado preocupação com a perfuração de poços para captação de água. Para a vereadora, é necessário que a mobilização popular resulte em cobranças por alternativas ao projeto. “É importante que dessa mobilização também saia a cobrança da Aegea por uma alternativa que não seja a perfuração dos poços”, declarou. Ela também destacou que a ampliação do tratamento de esgoto permanece entre os principais desafios enfrentados pela comunidade.
A deputada estadual Stela Farias enfatizou que a defesa do acesso à água de qualidade tem sido uma das principais pautas recebidas pela Comissão Especial da Água da Assembleia Legislativa. Segundo ela, moradores de diferentes municípios relatam problemas relacionados à qualidade da água e aos valores cobrados pelos serviços. “Todo dia recebo vídeos de água turva, com cheiro e gosto, além de preços exorbitantes”, afirmou. Durante sua manifestação, a deputada também criticou o processo de privatização de empresas públicas e defendeu maior participação popular nas decisões envolvendo patrimônios do Estado. “Para a venda de qualquer patrimônio público a população deveria ser consultada por meio de um plebiscito”, declarou. Stela anunciou, ainda, que a primeira audiência da Comissão Especial ocorrerá no próximo dia 15 de junho, às 14h, na Assembleia Legislativa, com a participação de representantes de CPIs municipais, prefeituras e da população para discutir melhorias nos serviços prestados pela concessionária.
Na reunião, representando a Associação de Moradores de Águas Claras, o professor Jamir apresentou um histórico das discussões envolvendo a instalação de poços de captação subterrânea na região. “Águas Claras começou a discussão com a Aegea em fevereiro do ano passado, quando a empresa propôs alguns poços na localidade para testes. Depois, começaram a colocar adutoras e a comunidade quis entender o que estava havendo”, disse. Posteriormente, o avanço das obras despertou questionamentos dos moradores sobre os impactos ambientais do projeto.
Jamir relatou que a comunidade buscou apoio judicial e obteve, em setembro, uma liminar suspendendo parte das intervenções. Conforme explicou, a decisão considerou a ausência de licenças e projetos ambientais adequados para a execução das obras. “Desde o primeiro momento não havia projeto ambiental e licença para aquilo que estava acontecendo”, afirmou. O representante comunitário destacou ainda que o Rio Gravataí é responsável por aproximadamente 90% do abastecimento de Viamão, enquanto cerca de 10% da água consumida no município é proveniente do Fiúza. Segundo ele, a alternativa da captação subterrânea não se justifica diante de outros projetos já previstos para ampliação da oferta de água. Jamir citou a ampliação da Estação de Tratamento de Água de Alvorada, que possui plano de contingência para ampliar o fornecimento ao município. “Então não precisa explorar os poços artesianos”, argumentou.
Outro ponto levantado foi a interrupção das obras da ETA Lami-Itapuã. Conforme relatou, em maio de 2024 representantes da concessionária informaram que cerca de 70% da estrutura estava concluída, mas o projeto seria posteriormente abandonado. Para a comunidade, a perfuração de poços na região representa risco ambiental e compromete recursos hídricos que deveriam ser preservados para as futuras gerações.
Encerrando as manifestações, o relator da CPI, vereador Alex Boscaini, destacou que os trabalhos da comissão têm como foco a análise detalhada do contrato firmado entre a Prefeitura de Viamão e a Aegea Corsan. Segundo ele, a investigação busca identificar possíveis abusos, revisar cláusulas contratuais e verificar o cumprimento das obrigações da concessionária junto aos usuários. “Nosso foco é analisar todo o contrato da Prefeitura com a Aegea a fim de identificar todos os abusos que ali constam”, afirmou. O parlamentar informou, ainda, que a comissão já está de posse da tabela atualizada dos serviços previstos contratualmente e dos respectivos valores praticados. Para Alex, será necessário revisar dispositivos relacionados às responsabilidades da empresa e à proteção dos direitos dos consumidores.
As informações e demandas apresentadas durante a plenária passarão a integrar o conjunto de documentos analisados pela CPI, contribuindo para a elaboração do relatório final que deverá apontar conclusões e eventuais encaminhamentos sobre a prestação dos serviços de abastecimento de água e saneamento em Viamão.
