A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI que apura fatos ocorridos em 2018 relacionados à manutenção do vínculo funcional do servidor Francisco Nolasco dos Santos Júnior, lotado na Secretaria Municipal de Educação, mesmo após condenação criminal com trânsito em julgado, realizou reunião na última segunda-feira (27), no plenário Tapir Rocha, na Câmara Municipal de Viamão - CMV. A investigação busca verificar eventual progressão funcional do servidor e possíveis omissões administrativas ao longo de diferentes gestões municipais em relação aos fatos apurados. Durante a reunião, a Comissão ouviu, na condição de testemunha, a ex-coordenadora pedagógica da Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF Farroupilha, Katilene Medeiros, que atuou na instituição entre 2017 e maio de 2019.

Também estava prevista para a reunião a oitiva do ex-prefeito André Nunes Pacheco, que não compareceu. O presidente da Comissão, William Pereira – PSDB, informou que haverá a terceira tentativa de notificá-lo, desta vez de forma presencial. Caso a notificação não seja efetivada, a Comissão adotará as medidas judiciais cabíveis para viabilizar a convocação. A CPI é presidida pelo vereador William Pereira - PSDB e tem como relator o vereador Plínio Konig - PSDB. Também integram a Comissão os vereadores Luisinho do Espigão - PSDB, Markinhos da Estalagem - AGIR e Eraldo Roggia - MDB.

Em seu depoimento, Katilene Medeiros informou que tomou conhecimento do caso apenas em 2025, quando foi convocada para prestar esclarecimentos em um processo administrativo. Segundo relatou, até então desconhecia o objeto da convocação e, ao comparecer, foi informada de que deveria se manifestar exclusivamente sobre fatos ocorridos em 2018. Ela também ressaltou que não era a única coordenadora pedagógica da escola naquele período e afirmou não se recordar de acontecimentos relacionados ao caso. Questionada sobre a existência de registros formais referentes aos fatos investigados, Katilene informou não se lembrar se houve lavratura de ata na escola, embora tenha conhecimento de que a direção foi informada sobre a ocorrência. Também declarou não saber se a Secretaria Municipal de Educação recebeu comunicação oficial sobre o caso. Ao final da oitiva, o presidente da CPI informou que a ex-coordenadora foi convocada porque há uma ata anexada ao processo contendo sua assinatura. Katilene afirmou não se lembrar da elaboração do documento e manifestou interesse em ter acesso ao seu conteúdo.

A testemunha ainda informou que o servidor Francisco Nolasco dos Santos Júnior deixou a EMEF Farroupilha posteriormente, sendo transferido para outra unidade escolar, mas disse não recordar a data em que isso ocorreu. Por fim, os vereadores aprovaram requerimento para convocação de Nazaré de Carvalho, que deverá prestar esclarecimentos à CPI no próximo dia 4 de agosto de 2026, às 14h, no plenário da Câmara.