A Câmara Municipal de Viamão – CMV aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 114/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com a organização da sociedade civil InSaúde – Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde, responsável pela administração do Hospital Viamão desde a última quinta-feira (10), para fins de repasse de recursos provenientes de emenda parlamentar federal, destinados à realização de cirurgias eletivas no Hospital Viamão. A aprovação do projeto aconteceu na sessão plenária de terça-feira (15), no plenário Tapir Rocha.

O valor do repasse será de R$ 800 mil, advindo de proposta do Ministério da Saúde, destinado ao custeio de serviços da atenção especializada à saúde no âmbito do Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas (PNRF). O recurso será destinado exclusivamente à realização de cirurgias eletivas no Hospital de Viamão, nas especialidades de baixa e média complexidade, conforme previsto no plano de trabalho aprovado.

O PL estabelece que a alocação dos recursos será dividida em R$ 400 mil para contratação temporária de pessoal civil, como cirurgiões, anestesistas e equipe de apoio; e R$ 400 mil para aquisição de materiais de consumo, medicamentos, insumos e demais itens necessários à execução das cirurgias.

A proposição define que o convênio terá como finalidade a ampliação da oferta cirúrgica municipal, redução das filas de espera e garantia do acesso da população aos procedimentos especializados, em conformidade com as diretrizes do PNRF e do Plano Municipal de Saúde. O Poder Executivo realizará o monitoramento e a fiscalização da execução do convênio, garantindo a correta aplicação dos recursos e os resultados previstos.