A lei municipal 5543/2025, de autoria do vereador Luisinho do Espigão – PSDB, foi sancionada pelo Poder Executivo, autorizando a coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte, como pilhas e baterias portáteis, aparelhos de telefones celulares e carregadores de celulares, rádios e derivados, nas escolas públicas e privadas de Viamão. A implantação da coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte caberá à Secretaria Municipal de Educação em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura.

Luisinho do Espigão esclarece que computadores fora de uso, televisores velhos e consoles de videogame abandonados são exemplos de lixo eletrônico que precisam ser corretamente descartados. O parlamentar explica que eletrônicos mais complexos podem ter até 60 substâncias químicas, algumas delas tóxicas. “Se forem simplesmente jogados na lata de lixo, esses objetos vão para aterros sanitários, afetando o solo e os depósitos de água subterrâneos, expondo o meio ambiente e a população a situações de risco”, pontua. Assim, a nova lei busca conscientizar as crianças das escolas públicas e privadas a descartarem o lixo eletrônico de pequeno porte em suas instituições de ensino a fim de preservar o meio ambiente.

A lei prevê que o Poder Executivo promoverá campanhas e publicidades de educação ambiental com veiculação de informações sobre a responsabilidade de destino do lixo eletrônico pós-consumo e os riscos à saúde e ao meio ambiente causado pelo descarte inadequado, visando conscientizar e estimular a participação dos alunos e da própria comunidade.