O projeto de lei 33/2026, de autoria do vereador Jonas Rodrigues – PL, foi aprovado na sessão plenária da última quinta-feira (11), instituindo o Programa Movimento Azul Viamão, destinado à promoção do esporte inclusivo para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências com o objetivo de incentivar o esporte inclusivo, bem como o desenvolvimento físico, social e emocional de seus beneficiários por meio de atividades adaptadas.
Segundo o projeto, crianças e adolescentes na faixa etária de quatro a 17 anos que apresentem Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência física e deficiência intelectual são beneficiários do programa. Jonas Rodrigues esclarece que o Programa Movimento Azul Viamão busca promover a inclusão social e fortalecer as políticas públicas da cidade neste âmbito, de maneira a apoiar as famílias que convivem com o autismo e outras deficiências, estimulando o desenvolvimento motor, a socialização e a autoestima dos participantes.
“O presente projeto de lei fundamenta-se na necessidade premente de expandir o acesso ao esporte inclusivo na cidade. A prática esportiva é um direito constitucional e uma ferramenta vital para o desenvolvimento de crianças e adolescentes, especialmente para aqueles com autismo ou deficiências, auxiliando no fortalecimento da autonomia e na melhora da qualidade de vida das famílias”, considera Jonas.
O PL define que as atividades esportivas poderão compreender, entre outras, futebol, natação, artes marciais e capoeira, todas em modalidades adaptadas, assim como atletismo, psicomotricidade esportiva e atividades recreativas inclusivas. O parlamentar explica que para a execução do programa, o Poder Público poderá criar núcleos de esporte inclusivo utilizando ginásios municipais, centros esportivos e espaços comunitários. Além disso, ele cita que é possível estabelecer parcerias institucionais com escolas, universidades, associações de pais, clubes esportivos e clínicas terapêuticas.
Ainda conforme o projeto, o programa deve contar com o suporte de profissionais de educação física, monitores, educadores sociais e apoio pedagógico, podendo haver colaboração de profissionais da saúde. “Muitas famílias viamonenses encontram barreiras pela falta de programas adaptados ou profissionais capacitados. O Movimento Azul visa sanar essa lacuna, utilizando a estrutura municipal e parcerias estratégicas para garantir que a inclusão deixe de ser um conceito abstrato e se torne uma realidade prática nos ginásios e comunidades de Viamão”, expõe Jonas.
O vereador conclui afirmando que a proposta encontra amparo legal na Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012), na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023).
