Foi aprovado, na sessão ordinária desta quinta-feira (11), o projeto de lei 38/2026, de autoria do vereador Maurício Carravetta – Progressistas, que institui, em Viamão, o “Troféu Heróis do CNPJ”, com a finalidade de reconhecer e homenagear, anualmente, empreendedores que se destacam por sua contribuição ao desenvolvimento econômico, social e sustentável do município.

O Troféu será concedido a pessoas físicas ou jurídicas regularmente inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com atuação em Viamão, abrangendo, entre outros, os segmentos de comércio, indústria, prestação de serviços, agricultura e produção rural, além de inovação e empreendedorismo.

“Os empreendedores são agentes essenciais na geração de emprego e renda, na dinamização da economia local e na promoção da inovação. Mesmo diante de desafios cotidianos, mantêm suas atividades e contribuem diretamente para o crescimento do município”, afirma Carravetta. O parlamentar enfatiza que a proposta pretende dar visibilidade aos empreendedores “por meio de homenagem institucional no âmbito do Poder Legislativo, incentivando boas práticas, valorizando quem produz e estimulando o empreendedorismo local”.

Conforme o projeto, a homenagem consistirá na entrega de troféu simbólico e de placa de reconhecimento, havendo realização de ato solene no âmbito da Câmara Municipal de Viamão com divulgação institucional nos meios oficiais do Poder Legislativo. O PL define que a entrega do Troféu Heróis do CNPJ será realizada anualmente durante sessão plenária ordinária da Câmara Municipal de Viamão, na qual será incluído ato solene para a homenagem, preferencialmente na primeira semana do mês de outubro, durante a Semana Municipal do Empreendedorismo e Inovação, instituída pela Lei nº 5.580/2025, em referência ao Dia do Empreendedor.

Os homenageados serão indicados por entidades representativas do setor produtivo com atuação em Viamão, bem como pelo Poder Legislativo Municipal, na forma de seu Regimento Interno, observando-se até quatro indicações provenientes de entidades representativas do setor produtivo e até três indicações de iniciativa da Câmara Municipal de Viamão. “Ao prever a participação de entidades representativas do setor produtivo sem vinculação exclusiva, o projeto assegura pluralidade, legitimidade e respeito ao princípio da impessoalidade”, ressalta Carravetta.

A escolha dos homenageados observará critérios objetivos e subjetivos, como relevância econômica e social da atividade, geração de emprego e renda, inovação e boas práticas de gestão, responsabilidade social e ambiental, bem como contribuição para o desenvolvimento local.