Projeto aprovado autoriza o município a contratar operação de crédito de mais de R$ 12 milhões para financiar investimentos na saúde
Foi aprovado, na sessão ordinária desta terça-feira (13), o projeto de lei 115/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito até um limite de cerca de R$ 12 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES ou com instituição financeira credenciada, no âmbito do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social – FIIS, destinada ao financiamento de investimentos em infraestrutura, aquisição de equipamentos, materiais permanentes e veículos para a rede municipal de saúde.
Conforme o PL, aproximadamente R$ 8 milhões do montante referido serão destinados à execução de obras e investimentos em infraestrutura, compreendendo a construção de cinco Unidades Básicas de Saúde – UBS, localizadas nos bairros Jardim Viamar, Helenita, Monte Alegre, Augusta (Viver Augusta) e Fiuza; a construção de um Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, no bairro Santa Isabel; e a modernização da Unidade de Internação Clínica B1 do Hospital de Viamão.
O valor de cerca de R$ 3 milhões será destinado à aquisição de equipamentos para o Hospital de Viamão e para a UPA 24h, incluindo 40 camas hospitalares elétricas, 20 poltronas hospitalares, dois aparelhos de raio X digital, 15 ventiladores pulmonares pressométricos e volumétricos, quatro carros de anestesia e 40 carros de emergência. O projeto de lei também define que mais de R$ 647 mil serão destinados à aquisição de duas ambulâncias Tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão. A proposição estabelece, ainda, que o Poder Executivo fica autorizado a abrir, mediante decreto, os créditos adicionais necessários à execução da lei, até o limite dos valores efetivamente contratados e liberados, utilizando como fonte de recurso o produto da operação de crédito autorizada, nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e da legislação orçamentária aplicável.
