Foi sancionada a lei municipal 5596/2025, elaborada pelo vereador Diego Petry – PSDB, que autoriza o Poder Executivo a instituir a instalação de placas de sinalização com os dizeres “Ambiente Silencioso – Respeite as Pessoas com TEA” em instituições e locais públicos e privados onde haja atendimento ou presença frequente de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do município. O parlamentar pontua que a sensibilidade auditiva é uma característica comum entre pessoas com TEA, o que pode desencadear crises, ansiedade e sofrimento sensorial.

LOCAIS – A instalação das placas poderá ser realizada, prioritariamente, nas escolas públicas e privadas de educação infantil, fundamental e média; assim como nos centros de educação especial e clínicas de atendimento e reabilitação que prestem serviços a pessoas com TEA.

A nova lei também prevê que as placas sejam colocadas nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e similares; Unidades Básicas de Saúde (UBS), postos e demais locais de atendimento básico de saúde; além dos espaços culturais, esportivos e de lazer públicos com atividades inclusivas. Nesse sentido, as placas devem seguir o padrão visual definido pelo Poder Executivo, com dimensões adequadas à visibilidade e linguagem clara e acessível.

A matéria define que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana em conjunto com a Secretaria de Educação e demais órgãos competentes, deve promover campanhas de conscientização sobre a importância de ambientes sensoriais equilibrados, além de disponibilizar meios para que as famílias de pessoas com TEA possam solicitar a sinalização em novos pontos, mediante simples requerimento com comprovação de vínculo.