A Câmara Municipal de Viamão – CMV sediou, na manhã desta quarta-feira (8), o 1º Fórum Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa: Memórias que Merecem Respeito. A iniciativa é da presidente do Legislativo viamonense, vereadora Michele Galvão - PSDB, e do vereador William Pereira - PSDB, com o objetivo de promover o diálogo e fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção e à garantia dos direitos da população idosa. O evento reuniu autoridades, representantes do Ministério Público, do Conselho Estadual do Idoso, da assistência social, profissionais da área e comunidade em geral.
A programação teve início com recepção aos participantes, seguida da mesa de abertura e de uma atividade de ginástica conduzida pelo educador físico Vantuir Emerson Rodrigues. Ao longo da manhã, palestras e debates abordaram o fortalecimento da rede de proteção, os desafios enfrentados pela população idosa na atualidade e as diferentes formas de violência que atingem esse público. Os participantes destacaram a importância de ampliar os espaços de diálogo e conscientização sobre a proteção da pessoa idosa, reforçando a necessidade de políticas públicas voltadas ao envelhecimento com dignidade e respeito. Foi ressaltada a necessidade de fortalecer a rede de atendimento e incentivar a participação da comunidade na prevenção e no enfrentamento das diversas formas de violência.
A primeira palestra foi ministrada pela promotora de Justiça Gisele Moretto, que abordou o tema "Rede de atuação e proteção dos direitos da pessoa idosa". Durante sua explanação, a promotora enfatizou a importância da aproximação entre os Conselhos Municipal e Estadual do Idoso, permitindo o compartilhamento de experiências e de iniciativas desenvolvidas em outros territórios. Segundo Gisele Moretto, o fortalecimento da rede de proteção é uma das formas mais eficazes de garantir os direitos da população idosa, por meio da atuação integrada entre os diversos órgãos e instituições. A promotora ressaltou que, ao identificar situações de risco ou de extrema vulnerabilidade, é necessário avaliar a capacidade de proteção e de cuidado oferecida pela família, priorizando o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Ela explicou que, embora o acolhimento institucional possa ser necessário em determinadas situações, essa alternativa deve ser adotada apenas quando não houver outra medida protetiva capaz de assegurar os direitos da pessoa idosa. Também destacou a importância de verificação da capacidade contributiva e protetiva das famílias para evitar a institucionalização sempre que possível. Durante a palestra, Gisele Moretto chamou a atenção para as diferentes formas de violência praticadas contra pessoas idosas. Além da violência física, ressaltou a ocorrência frequente da violência patrimonial, caracterizada pela exploração financeira ou apropriação indevida de bens e rendimentos, bem como do abandono e da violência psicológica, que pode se manifestar pela supressão da vontade da pessoa idosa, pelo isolamento social e pela restrição de sua convivência.
A promotora também alertou para situações envolvendo idosos que vivem sozinhos e sem suporte familiar ou comunitário, defendendo o fortalecimento dos vínculos com vizinhos, amigos, igrejas, associações de bairro e demais espaços de convivência como estratégia para prevenir o isolamento e reduzir a necessidade de acolhimento institucional. Na sequência da programação, representantes do Conselho Estadual do Idoso apresentaram a palestra "Os desafios da pessoa idosa na contemporaneidade". Um tópico abordado foi o etarismo, definido como o preconceito relacionado à idade, e a violência tecnológica, caracterizada pela imposição do uso de ferramentas digitais sem a devida inclusão e capacitação da população idosa, o que pode ampliar situações de exclusão e vulnerabilidade. Durante as explanações, foi reforçado que a escuta qualificada é um dos principais instrumentos de proteção da pessoa idosa e que denúncias de violência podem ser realizadas por meio do Disque 100, canal nacional destinado ao recebimento de denúncias de violações de direitos humanos.
Em seguida, o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Henrique Noronha, e o secretário adjunto, Éderson Ferreira, compartilharam informações sobre o trabalho desenvolvido pela rede socioassistencial no atendimento às pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, elencando, também, a atuação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS. O Fórum foi encerrado com um espaço de debate entre palestrantes e participantes, oportunizando a troca de experiências e reflexões sobre estratégias para o fortalecimento das políticas públicas e da rede de proteção voltadas à garantia dos direitos da pessoa idosa no município.
