Na sessão plenária desta quinta-feira (2), foi aprovado o projeto de lei 06/2026, elaborado pelo vereador Marco Antonio Borrega – PDT, que reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Viamão o Instituto de Cultura Negra Brazil Estrangeiro, enquanto referência histórica, artística, educativa e comunitária de preservação, difusão e reinvenção das culturas afro-brasileiras no território municipal.
Conforme o projeto, o reconhecimento abrange suas práticas culturais, pedagógicas e comunitárias, incluindo formação artística em dança negra e culturas afro-brasileiras, assim como pesquisa, memória e difusão da cultura afro-gaúcha. Também contempla ações educativas e de cidadania cultural, atividades comunitárias, oficinas e eventos públicos, além de processos de transmissão de saberes tradicionais e contemporâneos.
MEDIDAS DE SALVAGUARDA - Borrega afirma que o reconhecimento do Instituto como agente histórico de contribuição busca a valorização da identidade negra, o enfrentamento ao racismo estrutural por meio da cultura, a formação cultural da juventude e da comunidade e a preservação da memória afro-gaúcha. Nesse sentido, o PL prevê que o Poder Público Municipal poderá adotar medidas de salvaguarda destinadas à continuidade de suas atividades, podendo incluir apoio institucional para manutenção de suas práticas culturais, assim como garantia de acesso a espaços públicos para apresentações e atividades formativas. Além disso, pode haver mediação institucional em situações que comprometam sua atuação cultural, e inclusão em programas culturais, educativos e comunitários do município.
O vereador explica, ainda, que o Poder Executivo poderá promover ações de incentivo, como editais e programas específicos de apoio, parcerias com escolas e instituições públicas, atividades formativas e educativas em políticas de cultura e juventude e estímulo à economia criativa e à profissionalização cultural. A proposição também determina que o município deve promover ações de preservação da memória cultural do Instituto, podendo realizar registro audiovisual e documental, constituição de acervo histórico, assim como publicações, difusão educativa e ações de educação patrimonial.
INSTITUTO DE CULTURA NEGRA BRAZIL ESTRANGEIRO - O vereador Borrega lembra que Instituto de Cultura Negra Brazil Estrangeiro possui origem na Cia. de Dança Brazil Estrangeiro, fundada em 20 de novembro de 1991 — data simbólica da resistência do povo negro no Brasil — consolidando, ao longo de mais de três décadas de atuação contínua, um trabalho permanente de pesquisa, formação artística, produção cultural e valorização da identidade afro-brasileira.
“Sua trajetória ultrapassa o campo artístico, constituindo-se como território de memória, formação política e cidadania cultural, com participação histórica na Semana da Consciência Negra, realização de intercâmbios estaduais, nacionais e internacionais, além de reconhecimento institucional como Ponto de Cultura e premiação em políticas culturais contemporâneas”, expõe. O parlamentar completa que a instituição representa um patrimônio vivo da cultura afro-gaúcha, tendo contribuído inclusive para a ampliação do debate identitário em eventos oficiais do Estado, como a abertura da Semana Farroupilha, integrando a narrativa afro-gaúcha às celebrações tradicionalistas.
“Reconhecer o Instituto como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Viamão significa assegurar salvaguarda, continuidade e valorização de práticas culturais fundamentais para a diversidade, a justiça social e a memória coletiva da cidade. Trata-se de medida que fortalece as políticas públicas de cultura, promove reparação histórica simbólica e reafirma o compromisso do município com a promoção da igualdade racial e da cidadania cultural”, diz Borrega.
