Na última segunda-feira (6), a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI que investiga fatos que remontam ao ano de 2018 em relação à manutenção de vínculo do servidor público Francisco Nolasco dos Santos Júnior, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com condenação criminal transitada em julgado, reuniu-se para a realização da oitiva da ex-diretora da Escola Municipal de Ensino Fundamental Farroupilha, que atuou em 2018 na instituição de ensino, Patrícia Ronize Bedim Barcellos.
A Comissão apura suposta progressão funcional e eventual omissão administrativa em relação à manutenção de vínculo funcional do referido servidor, que teria atravessado várias gestões municipais. A Comissão é presidida pelo vereador William Pereira - PSDB e tem como relator o vereador Plínio Konig - PSDB, sendo também composta pelos vereadores Luisinho do Espigão - PSDB, Markinhos da Estalagem - AGIR e Eraldo Roggia - MDB.
Durante a oitiva, os vereadores organizaram os questionamentos em blocos temáticos. A rodada de perguntas foi conduzida pelo relator, vereador Plínio Konig, que solicitou à depoente a confirmação de seu nome completo, do cargo exercido em 2018, do período em que esteve à frente da direção da EMEF Farroupilha e de suas atribuições em relação ao corpo docente e à Secretaria Municipal de Educação. Na sequência, os parlamentares buscaram esclarecer quando e de que forma a ex-diretora tomou conhecimento dos fatos envolvendo o servidor, questionando se a informação chegou por comunicação oficial, por intermédio de servidores, da imprensa, de familiares ou por outro meio. Também perguntaram se houve comunicação formal sobre eventual investigação, prisão ou condenação criminal, em que momento foi constatada a ausência do professor na escola e quais providências foram adotadas pela direção diante da situação.
Os integrantes da Comissão ainda questionaram se a Secretaria Municipal de Educação foi formalmente comunicada, por qual meio ocorreu essa comunicação e se existem registros documentais, como ofícios, memorandos, e-mails ou outros documentos. Também foram abordadas eventuais orientações repassadas pela Secretaria, a adoção de medidas administrativas, a possibilidade de instauração de sindicância ou processo administrativo e o acompanhamento da situação funcional do servidor. Outro ponto tratado durante a oitiva foi o controle de frequência do professor, a eventual continuidade de seu vínculo com o município, o conhecimento da permanência do pagamento de sua remuneração e a existência de tentativas de localização ou convocação do servidor. Os vereadores também questionaram a ex-diretora sobre sua avaliação a respeito da ausência de instauração de processo administrativo disciplinar entre 2018 e setembro do ano passado, bem como sobre quem detinha competência para adotar tal medida.
Em seu depoimento, Patrícia Ronize Bedim Barcellos afirmou que, após a comunicação dos fatos à Secretaria Municipal de Educação, o professor foi removido da EMEF Farroupilha. Segundo a ex-diretora, a remoção ocorreu em 11 de outubro de 2018 e, em razão do feriado do Dia do Professor, as atividades escolares foram retomadas em 16 de outubro. Na data do retorno, o servidor já não estava mais lotado na unidade escolar. Ainda conforme a depoente, a Secretaria Municipal de Educação optou por substituir o professor na escola, encaminhando-o para outra instituição de ensino.
Ao final da reunião, o presidente da Comissão, vereador William Pereira, informou que a defesa da ex-secretária municipal de Educação, Márcia Culau, já foi anexada aos autos da CPI. Também foi apresentado o cronograma das próximas oitivas: no dia 13 de julho, às 14h, será ouvida a conselheira tutelar da Região Sede no período de 2016 a 2019, Laura Amélia dos Santos Cardoso; às 15h, será a vez do ex-secretário municipal de Educação, Carlos Antônio de Abreu Benech. Já no dia 20 de julho, às 14h, está prevista a oitiva do ex-prefeito André Pacheco.
A reunião na íntegra pode ser conferida no seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=SAgnrmfShzI&t=3332s
