A Câmara Municipal de Viamão – CMV realizou, na última terça-feira (1), a primeira transmissão ao vivo de uma sessão ordinária com tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais - Libras, no plenário Tapir Rocha. A medida amplia os recursos de acessibilidade disponibilizados para o acompanhamento das atividades do Poder Legislativo Municipal. As profissionais intérpretes de Libras que atuam na tradução simultânea são Paula Lidiane de Castro Machado e Juliana Rosa Neves Tavares.
A Língua Brasileira de Sinais é reconhecida pela legislação federal como meio legal de comunicação e expressão. Conforme estabelece a Lei Federal nº 10.436/2002, a Libras é um sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, utilizado para a transmissão de ideias e fatos pelas comunidades de pessoas surdas do Brasil. Com a interpretação em Libras, a transmissão oferece às pessoas surdas melhores condições de acesso aos debates, manifestações, proposições e demais conteúdos apresentados durante as sessões ordinárias. O recurso permite que a comunidade surda acompanhe, de forma mais direta, os assuntos discutidos e deliberados pela Câmara, ampliando o acesso às informações produzidas no âmbito do Legislativo.
A medida também contribui para reduzir barreiras de comunicação no acesso às informações públicas e ampliar as condições para que diferentes públicos acompanhem as atividades legislativas. A ação integra as medidas voltadas à ampliação do acesso às informações produzidas pelo Legislativo, observando os princípios de acessibilidade e inclusão na comunicação pública. As sessões ordinárias do Legislativo Municipal são realizadas às terças e quintas-feiras, a partir das 16h, com transmissão pelos canais oficiais da Câmara, possibilitando o acompanhamento dos debates e das matérias apreciadas.
Confira as transmissões ao vivo no Canal do Youtube da CMV.