A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI que investiga os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Aegea Corsan realizou, na tarde da última terça-feira (11), mais uma reunião no plenário Tapir Rocha, da Câmara Municipal de Viamão - CMV. A sessão foi destinada à oitiva de empresas terceirizadas que atuam ou atuaram na execução de serviços para a concessionária, com atenção especial aos procedimentos de recomposição da pavimentação após intervenções nas redes de água e esgoto. Foram convidadas quatro empresas para participar da reunião. Estiveram presentes representantes da FN Engenharia Ltda. e da HF Pavimentações Ltda., que prestaram esclarecimentos aos vereadores sobre os serviços executados para a Aegea, especialmente aqueles relacionados à implantação de ramais de esgoto e à recuperação da pavimentação. A CPI é presidida pelo vereador Marco Antonio Borrega - PDT, tendo como relator o vereador Alex Boscaini - PT. Também integram a comissão os vereadores Lucianinho - União Brasil, Dieguinho Santos - PSD, William Pereira - PSDB, Rodrigo Pox - Podemos e Lucas Souza - PSDB.
Representando a HF Pavimentações Ltda., a representante Andressa explicou que a empresa iniciou a prestação de serviços para a Aegea há aproximadamente 20 dias e atua especificamente na repavimentação, sem participação na execução das redes de esgoto. Segundo ela, a empresa busca manter a qualidade dos serviços e já foi acionada para corrigir pavimentações realizadas anteriormente por outras empresas que não apresentaram resultado considerado satisfatório. Entre os exemplos apresentados, foi mencionada uma intervenção realizada em Itapuã, onde a empresa foi chamada para refazer uma pavimentação que havia ficado acima do nível da rua. O serviço envolveu a retirada das pedras e a adequação do trecho para nivelamento com a via. Andressa afirmou que, atualmente, a HF Pavimentações conta com cinco equipes para atender às demandas encaminhadas pela concessionária.
O proprietário e engenheiro da FN Engenharia, Fabrício Nunes, informou que a empresa prestou serviços à Aegea durante aproximadamente 14 meses. A atuação era concentrada na execução de ramais de esgoto, quando havia solicitação dos moradores e ausência dessa ligação. De acordo com o representante, durante o período inicial do contrato, também estavam incluídas atividades como escavação, reaterro e repavimentação. Com a renovação contratual, porém, a empresa passou a executar somente os serviços relacionados aos ramais, enquanto a recomposição da pavimentação ficou sob responsabilidade de outra contratada. Fabrício relatou, ainda, que a FN Engenharia encerrou recentemente a atuação regular em Viamão, após receber orientação para finalizar os serviços que estavam sob sua responsabilidade.
Durante a reunião, o relator questionou os representantes sobre os materiais e as técnicas empregados na recomposição das vias e sobre a existência de padrões ou especificações técnicas definidos pela Aegea. Os representantes informaram que os serviços passam por fiscalização da concessionária, com verificações realizadas antes e depois da pavimentação para avaliar a execução e a qualidade do trabalho.
Também foram abordados os prazos para fechamento e repavimentação das valas abertas durante as intervenções. Conforme os esclarecimentos prestados por Andressa, os trabalhos normalmente são concluídos no mesmo dia da abertura da vala. Em determinadas situações, há prazo de aproximadamente cinco dias úteis para a recomposição, não sendo admitida, segundo os depoimentos, a permanência das aberturas sem fechamento. Outro ponto discutido foi a ocorrência de reclamações de moradores relacionadas à formação de poças de água nas proximidades dos trechos repavimentados. A representante da HF Pavimentações explicou que a atuação da empresa está limitada à área correspondente à vala aberta, não abrangendo necessariamente o pavimento existente ao redor da intervenção.
As informações apresentadas pelas empresas integram os trabalhos de investigação da CPI, que busca reunir elementos sobre a execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, incluindo as condições de reparação das vias após as intervenções realizadas pela concessionária e suas contratadas. A comissão deverá continuar realizando oitivas e analisando informações e documentos relacionados à prestação dos serviços da Aegea Corsan em Viamão.
A reunião, na íntegra, pode ser conferida no seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=zV70tF8RHes&t=2304s
