Na sessão plenária da última quinta-feira (13), foi aprovado o projeto de lei 106/2026, elaborado pela presidente da Câmara Municipal de Viamão – CMV, Michele Galvão – PSDB, que institui a Rede Lilás de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres no município de Viamão, e estabelece diretrizes para a realização integrada das ações do Agosto Lilás e dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A iniciativa pretende fortalecer a articulação entre os órgãos públicos, entidades e instituições responsáveis pela prevenção, acolhimento, atendimento, proteção e garantia dos direitos das mulheres.
De acordo com o projeto, a Rede Lilás será composta pelos órgãos e instituições públicas municipais que atuem direta ou indiretamente na promoção dos direitos das mulheres, podendo contar com a participação de órgãos estaduais, federais, entidades da sociedade civil organizada e instituições privadas parceiras. A Rede Lilás objetiva promover a integração entre os serviços de atendimento às mulheres, fortalecendo as ações de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres e ampliando o acesso à informação e aos serviços da rede de proteção. Também busca promover campanhas educativas e ações de conscientização, além de fomentar a autonomia, a cidadania e a garantia dos direitos das mulheres, de maneira a estimular a formação continuada dos profissionais que integram a rede de atendimento.
AÇÕES - As ações podem compreender palestras, seminários e rodas de conversa, assim como campanhas educativas e de conscientização. Também podem haver capacitações dos profissionais da rede de atendimento, mutirões e ações intersetoriais de acolhimento, além de orientação e atividades culturais, esportivas e educativas. O PL prevê, também, divulgação dos canais de denúncia e dos serviços disponíveis no município, assim como ações voltadas à autonomia econômica e ao fortalecimento do protagonismo feminino.
COMPOSIÇÃO - Integram prioritariamente a Rede Lilás as Secretarias Municipais da Mulher; Saúde; Educação; Desenvolvimento Social; Procuradoria-Geral do Município; Guarda Municipal; Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; serviços da rede de saúde e assistência social; instituições de ensino; órgãos de segurança pública; Ministério Público; Defensoria Pública; Poder Judiciário; Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Viamão; e organizações da sociedade civil que atuem na defesa dos direitos das mulheres.
