A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades relacionadas à contratação e à execução do Contrato nº 82/2023, firmado entre o município de Viamão e a empresa Q Frotas Sistemas Ltda., realizou reunião na manhã da última sexta-feira (14), no Plenário Tapir Rocha. Durante a sessão, foi ouvida a atual secretária interina de Educação do município, Patrícia Barcellos, que está à frente da pasta há aproximadamente 30 dias. A gestora prestou esclarecimentos sobre a participação da Secretaria Municipal de Educação na execução do contrato, especialmente em relação aos veículos utilizados pela pasta e aos procedimentos adotados para manutenção e pagamento dos serviços.
Segundo as informações apresentadas à Comissão, a Secretaria de Educação conta com 79 veículos vinculados ao sistema Q Frotas. A frota é utilizada principalmente no transporte escolar, com 44 veículos destinados às rotas escolares, sendo 18 ônibus e 22 micro-ônibus. Também integram a estrutura um caminhão-pipa, um caminhão de hidrojateamento, três caminhões responsáveis pela distribuição de merenda, materiais escolares e uniformes às 77 escolas da rede municipal, além de 13 veículos administrativos.
Conforme a depoente, os veículos administrativos são utilizados, entre outras atividades, pelas assessoras pedagógicas em deslocamentos para as escolas e na participação em eventos. A Secretaria também utiliza a frota para o transporte de alunos em atividades e eventos promovidos pela pasta. Em relação aos procedimentos de manutenção, a secretária explicou que a solicitação tinha início com o motorista, responsável pelo preenchimento de uma ordem de serviço. O documento era encaminhado ao diretor de transporte e, posteriormente, à Secretaria de Transportes, onde a demanda era registrada no sistema. A escolha da oficina, conforme relatado à CPI, considerava o menor custo entre as opções disponíveis. A gestora também informou que a responsável pela pasta tinha atribuição relacionada à assinatura necessária para o pagamento das notas fiscais referentes aos serviços.
JUSTIFICATIVAS DE CONVOCADOS - A reunião também tratou das justificativas apresentadas por convocados que não compareceram a oitivas. Luciano da Silva Santos informou à Comissão que se encontra submetido a investigação criminal relacionada a fatos que possuem relação com o objeto da CPI. Em razão dessa circunstância, solicitou esclarecimentos sobre a condição em que seria ouvido pela Comissão, uma vez que a intimação o classificava como testemunha.
A vereadora Marcia Culau também presentou justificativa em resposta à intimação expedida pela CPI. Entre os motivos informados estão a existência de medidas cautelares criminais vigentes, que condicionariam comunicações sobre os fatos investigados à prévia autorização judicial. A manifestação da convocada também cita o afastamento de suas atividades por motivo de saúde pelo período de 15 dias, a contar de 12 de agosto. A manifestação também informou que a vereadora figura como investigada em procedimento conduzido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, relacionado ao mesmo objeto da CPI. Diante das justificativas apresentadas, o comparecimento foi condicionado à observação das determinações judiciais vigentes.
Após analisar as manifestações, o presidente da CPI, vereador Rodrigo Pox, acatou as justificativas e designou novas datas para as oitivas. Luciano da Silva Santos deverá ser ouvido no dia 24 de agosto, às 11h. Já a vereadora Marcia Culau foi convocada para prestar depoimento no dia 28 de agosto, também às 11h, considerando eventual liberação judicial.
REQUERIMENTO APROVADO - Durante a reunião, a CPI também aprovou requerimento solicitando ao Poder Executivo Municipal o encaminhamento das informações referentes aos acessos ao sistema Q Frotas utilizados no âmbito do Contrato nº 82/2023. A solicitação integra o conjunto de diligências realizadas pela Comissão para reunir documentos e informações relacionados à contratação, à utilização do sistema e à execução dos serviços previstos no contrato. A CPI é presidida pelo vereador Rodrigo Pox - Podemos e tem como relator o vereador Markinhos da Estalagem - AGIR. Também integram a comissão os vereadores Dieguinho Santos - PSD, Luisinho do Espigão - PSDB, Plínio Konig - PSDB, Maurício Carravetta - Progressistas e Eda Giendruczak – PDT.
A reunião, na íntegra, pode ser conferida no seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=-1Yeqobw_8k
